07/07/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 16:35

Baixa Definitiva
26/06/2025 13:45

Juntada de carta
24/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:19

Transitado em Julgado em 24/06/2025
23/06/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 19:51

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA REIMAO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 30/05/2025 06:00.
30/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/05/2025 18:08

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 18:08

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
30/05/2025 18:08

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2025 18:08

Recebidos os autos
30/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
30/05/2025 16:00

Audiência Conciliação cancelada para 14/07/2025 13:35 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
30/05/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 12:31

Juntada de Petição de termo de compromisso
30/05/2025 12:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/05/2025 12:47

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Processo: 0814319-49.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA REIMAO RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Pela análise dos autos, verifica-se que há verossimilhança na alegação autoral de manutenção da interrupção injustificada do serviço prestado pela ré, o que é corroborado pela prova documental apresentada.

Presente, também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço nos dias atuais.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a parte ré se RESTABELEÇA o fornecimento de gásna residência do autor, pelos fatos discutidos nestes autos e desde que as contas mensais estejam pagas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a incidir caso noticiado e comprovado o descumprimento.

Intime-se a Reclamada.

SÃO GONÇALO, 23 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
23/05/2025 18:41

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
23/05/2025 17:27

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:38

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 03:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 03:04

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 03:04

Audiência Conciliação designada para 14/07/2025 13:35 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
23/05/2025 03:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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