10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de CECILIA AUGUSTA DE SOUZA OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 08/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

.

Na forma do artigo 513 (sec) 2º, intime-se o executado revel, POR MEIO DE PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO NO ÓRGÃO OFICIAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, s
13/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de CECILIA AUGUSTA DE SOUZA OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

...Às partes para requererem o que for de direito em 5 dias, cientes de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento (art. 229-A, § 1º, inciso I da dita Consolidação) caso nada seja requerido.
13/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de CECILIA AUGUSTA DE SOUZA OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) declarar a inexistência de relação contratual entre as partes, determinando que a ré exclua a matrícula 102978950-6 do nome da autora; 2) condenar a ré a se abster de incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, com relação ao alegado débito da matrícula nº 102978950-6; e 3) declarar a inexistência de débito da autora para com a ré, referente à matrícula nº 102978950-6; e 4) condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora, a contar da citação.

A parte ré arcará com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, o que faço com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, certifique-se.

Após, se nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
26/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 15:10

Conclusos para julgamento
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de CECILIA AUGUSTA DE SOUZA OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de CECILIA AUGUSTA DE SOUZA OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0817039-65.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CLAUDIA AZEVEDO DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Vistos. 1.

Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2.

Os documentos que instruem a inicial indicam a probabilidade do direito do autor, pois evidenciam, em sede de cognição sumária, que pode ter havido falha no serviço e cobrança indevida, fato que ensejou a negativação do nome do demandante junto a cadastros restritivos de crédito.

Há urgência no pedido, eis que a inscrição em cadastro de restrição ao crédito inviabiliza a movimentação bancária e obtenção de crédito, podendo causar verdadeira desordem nas finanças de um indivíduo em razão da necessidade de pagamento à vista e em dinheiro dos bens necessários a sua subsistência.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória.

DETERMINO que seja feita a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, durante o curso desta ação ou até decisão contrária, especificamente em relação a anotação encaminhada pela empresa ré.

Determino ainda a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito e/ou protesto, a fim de que o nome da autora seja retirado de seus registros pelos fatos discutidos neste processo. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
13/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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