TJRJ - 0834026-17.2022.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 18ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 17:45
Baixa Definitiva
-
24/06/2025 17:43
Documento
-
26/05/2025 00:05
Publicação
-
23/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0834026-17.2022.8.19.0001 Assunto: Correção Monetária / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0834026-17.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00307482 APELANTE: RENATO FRANCISCO MAGIOLI RODRIGUES ADVOGADO: ANDERSON GOMES DE SOUZA OAB/RJ-237708 ADVOGADO: YURI SANTANA DE BARROS OAB/RJ-246698 APELADO: PAULA GOMES MEDEIRO APELADO: DAIANY REGINA CAVALCANTE DE MENEZES ADVOGADO: DAIANY REGINA CAVALCANTE DE MENEZES OAB/RJ-237386 ADVOGADO: PAULA GOMES MEDEIRO OAB/RJ-243925 Relator: DES.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MONITÓRIA.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
PEDIDO RECONVENCIONAL FORMULADO PELO RÉU, QUAL SEJA, DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL, NÃO ANALISADO PELA SENTENÇA APELADA. É NULA A SENTENÇA PROFERIDA CITRA PETITA, ISTO É, A QUE DEIXA DE APRECIAR PEDIDOS E RESPECTIVA CAUSA DE PEDIR APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL E PELO RÉU EM SEDE DE RECONVENÇÃO, CASO NÃO SUPRIDA A FALHA EM NÍVEL DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO.
EM CASOS DE SENTENÇA PROFERIDA ULTRA PETITA, PODE O 2º GRAU DE JURISDIÇÃO, EVENTUALMENTE, AJUSTÁ-LA AOS LIMITES DO PEDIDO, O QUE NÃO SUCEDE, ENTRETANTO, COM A SENTENÇA PROFERIDA CITRA PETITA, EM QUE SEQUER JULGADA A CAUSA APRESENTADA PELA PARTE RÉ, NA MEDIDA EM QUE, NESSE CASO, SE ESTARIA SUPRIMINDO UMA INSTÂNCIA E, CONSEQUENTEMENTE, ATRIBUINDO À INSTÂNCIA REVISORA, ORIGINARIAMENTE, DEMANDA QUE NÃO SE INSCREVE EM SUA COMPETÊNCIA REVISIONAL.
PRECEDENTES.
ANULAÇÃO EX OFFICIO DA SENTENÇA, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, anulou-se, ex officio a sentença, prejudicado o recurso voluntário, nos termos do voto do Des.
Relator. -
21/05/2025 18:56
Documento
-
21/05/2025 14:46
Conclusão
-
20/05/2025 00:01
Anulação de sentença/acórdão
-
09/05/2025 00:05
Publicação
-
07/05/2025 15:23
Inclusão em pauta
-
05/05/2025 15:32
Remessa
-
29/04/2025 00:05
Publicação
-
24/04/2025 11:07
Conclusão
-
24/04/2025 11:00
Distribuição
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18/04/2025 11:49
Remessa
-
18/04/2025 11:48
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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