29/05/2025 15:44

Baixa Definitiva
29/05/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Pretende o requerente habilitar seu crédito quirografário no quadro geral de credores do Grupo Oi.

Não comprova, contudo, ter formulado seu requerimento, previamente, a Administração Judicial.

Como estabelecido na decisão de ID 102.900, prolatada nos autos principais da recuperação judicial – a qual foi dada mais ampla publicidade, carece de interesse processual todo aquele que vier diretamente a este Juízo postular habilitação de seu crédito sem antes buscar e esgotar a via administrativa. À conta do exposto, julgo liminarmente extinto o feito, sem exame do feito, nos termos do artigo 485, VI do CPC/15.

Ainda em conformidade com o que foi fixado na aludida decisão (de ID 102.900), condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do art. 98, §3º do CPC/15.

Intime-se.

Preclusa, dê-se baixa e arquive-se.
05/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:42

Indeferida a petição inicial
05/05/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:11

Classe retificada de RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
15/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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