12/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3005000-48.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: JORGE LUIZ MENDES CRUZADVOGADO(A): FRANCIS HAMER BULLOS (OAB RJ212092)AUTOR: MARCIA REGINA MENDES CRUZADVOGADO(A): FRANCIS HAMER BULLOS (OAB RJ212092) ATO ORDINATÓRIO Às partes, em provas.
05/06/2025 18:00

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
22/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
06/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
06/05/2025 01:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3005000-48.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: JORGE LUIZ MENDES CRUZADVOGADO(A): FRANCIS HAMER BULLOS (OAB RJ212092)AUTOR: MARCIA REGINA MENDES CRUZADVOGADO(A): FRANCIS HAMER BULLOS (OAB RJ212092) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça aos autores.

Anote-se. Considerando o fato de os entes públicos não fazerem acordo em audiência, visto tratar-se de direito indisponível, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC/2015. CITE-SE para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 dias (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC), sendo certo que a contagem do prazo observará a regra do art. 231, CPC. P.I.
05/05/2025 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:58

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
29/04/2025 15:55

Outras decisões
29/04/2025 08:56

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 13:07

Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP07VFAZ
15/04/2025 13:06

Juntada de Certidão - Central de Autuação
15/04/2025 11:37

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Carta Precatória
15/04/2025 11:37

Remetidos os Autos - CAP07VFAZ -> CAPCENTAUT
15/04/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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