14/07/2025 19:42

Trânsito em julgado
19/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c declaratória c/c pedido de tutela de urgência, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 513 do CPC./r/n /r/nEfetuado o depósito do quantum devido às fls. 508/509, foi requerido o seu levantamento pelo exequente, às fls. 511, que deu quitação ao valor depositado./r/n /r/nAnte o exposto, EXTINGO a fase executiva do processo, na forma do art. 924, II do CPC./r/n /r/nExpeça-se, por ora, apenas o mandado de pagamento, conforme requerido./r/n /r/nApós, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se./r/n /r/nCaso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado./r/n /r/nP.I.
17/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 17:38

Conclusão
09/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:37

Juntada de documento
12/12/2024 19:24

Juntada de petição
11/12/2024 18:16

Juntada de petição
03/12/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:02

Juntada de documento
03/10/2024 15:52

Juntada de petição
24/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:45

Juntada de documento
24/09/2024 16:45

Petição
24/09/2024 16:45

Evolução de Classe Processual
03/09/2024 15:03

Juntada de petição
02/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:42

Trânsito em julgado
29/07/2023 03:18

Remessa
29/07/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:17

Juntada de petição
29/06/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:34

Juntada de documento
12/06/2023 11:51

Juntada de petição
23/05/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2023 10:47

Conclusão
18/05/2023 21:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:32

Juntada de petição
02/05/2023 13:32

Publicado Despacho em 11/05/2023
02/05/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:32

Conclusão
02/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:25

Juntada de petição
10/03/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 09:07

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 09:07

Conclusão
28/02/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 09:06

Juntada de petição
07/11/2022 16:16

Juntada de petição
24/10/2022 13:37

Juntada de documento
04/10/2022 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 17:26

Conclusão
24/08/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 12:08

Juntada de documento
05/06/2022 12:08

Juntada de documento
05/06/2022 12:08

Juntada de documento
18/05/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 12:50

Conclusão
18/05/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 18:51

Juntada de petição
12/05/2022 13:47

Documento
11/05/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2022 16:00

Conclusão
11/05/2022 16:00

Publicado Decisão em 13/05/2022
11/05/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:57

Juntada de documento
11/05/2022 15:47

Juntada de petição
11/05/2022 14:17

Conclusão
11/05/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 02:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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