03/09/2025 12:11

Documento
25/08/2025 09:51

Juntada de petição
21/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:41

Conclusão
23/07/2025 15:24

Juntada de petição
10/07/2025 05:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 05:19

Documento
02/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:29

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

O Estatuto processual permite a citação e intimação eletrônica da parte, desde que haja prévio cadastro no respectivo portal do Tribunal.

Este prévio cadastro é condição de validade do ato, e, nessas circunstâncias, praticamente não se admite discussão a respeito da correção da diligência, a não ser que seja a respeito de alguma inconsistência do sistema./r/r/n/nÉ certo que há também previsão no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça da realização de diligências por meio eletrônico, incluindo aí o aplicativo WhatsApp. /r/r/n/nEm tais casos, não estamos a tratar de partes previamente cadastradas, mas, ao contrário, de pessoas que não possuem cadastro prévio no portal do Tribunal, aí surgindo a questão da aferição da validade da diligência, para o que se faz necessária a comprovação, indene de qualquer dúvida, no sentido de que a pessoa foi realmente citada dos termos da demanda, sendo evidente que premissa para tanto é a certeza quanto à titularidade da linha telefônica./r/r/n/nAssim, a diligência pode até ser realizada, mas a sua efetividade vai depender da comprovação cabal de que a citação foi direcionada realmente à ré, e que esta é a titular da linha telefônica mencionada pela parte autora. /r/r/n/nInforme a parte autora em que se baseia para indicar as linhas em questão./r/r/n/nSem prejuízo, cite-se o réu CLAUDIO na forma requerida a fl. 163.
07/05/2025 10:58

Conclusão
07/05/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:20

Documento
05/05/2025 14:19

Juntada de petição
11/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:51

Documento
11/03/2025 18:50

Expedição de documento
11/03/2025 18:45

Expedição de documento
31/01/2025 10:51

Conclusão
31/01/2025 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 10:56

Juntada de petição
15/01/2025 16:25

Juntada de documento
15/01/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:25

Conclusão
02/01/2025 10:10

Juntada de petição
13/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:14

Juntada de documento
11/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:26

Documento
25/10/2024 11:20

Conclusão
25/10/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:57

Juntada de petição
22/10/2024 01:47

Documento
17/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 01:31

Documento
16/10/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 01:31

Documento
23/09/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:07

Expedição de documento
21/08/2024 15:19

Documento
13/08/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:49

Conclusão
24/07/2024 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2024 14:12

Juntada de petição
17/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:57

Documento
12/07/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:03

Conclusão
09/07/2024 11:18

Juntada de petição
05/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:38

Documento
04/07/2024 13:56

Documento
04/07/2024 13:55

Documento
04/07/2024 13:54

Documento
19/06/2024 14:53

Expedição de documento
19/06/2024 14:30

Expedição de documento
13/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:52

Conclusão
02/05/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:27

Apensamento
30/04/2024 12:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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