12/02/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 13:04

Baixa Definitiva
12/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de BRUNO JORGE PIRES DE MORAES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de GRUPO XEREM - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS RJ em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:57

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:17

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
27/12/2024 17:09

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/12/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 00:19

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de GRUPO XEREM - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS RJ em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 23:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 00:49

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:22

Juntada de Petição de informação de pagamento
02/12/2024 11:56

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:10

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO 1- Considerando o transcurso do prazo legal para o pagamento espontâneo, já incide a multa do artigo 523 §1° do CPC de forma automática sobre o débito. 2- Considerando que a matéria encontra-se regulada pelo AVISO TJ AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016 : "13.9.1.

AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada" 3- Considerando que é dever do Magistrado intimar previamente a parte contrária de eventual prolação de Decisão , conforme está determinado pelo artigo 9 do CPC " Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.". 4- Assim sendo, intime-se o executado a realizar o pagamento devido. 5- Esclareço que a intimação deverá observar as seguintes regras: a) caso o executado possua Advogado deverá haver publicação junto ao Diário Oficial ou intimação via eletrônica (na possibilidade de haver cadastramento de profissionais de Direito junto ao sistema do TJRJ, tendo esta intimação prioridade sobre a publicação). b) não possuindo o executado profissional da área jurídica (Advogado ou Defensor ) deverá a intimação ser mediante AR ou Mandado de Intimação. c) Em tratando-se de revel, aplique-se o art. 346 do NCPC.
12/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:20

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:21

Transitado em Julgado em 21/10/2024
21/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de BRUNO JORGE PIRES DE MORAES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de GRUPO XEREM - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS RJ em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 20:54

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 20:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/09/2024 20:54

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2024 20:54

Recebidos os autos
24/09/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA PASCHOAL PINHEIRO
24/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:14

Conclusos ao Juiz
22/09/2024 16:01

Juntada de Projeto de sentença
22/09/2024 16:01

Recebidos os autos
20/08/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA PASCHOAL PINHEIRO
20/08/2024 13:01

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2024 12:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
20/08/2024 13:01

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 20:49

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 14:21

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2024 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 20:41

Audiência Conciliação designada para 20/08/2024 12:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
07/05/2024 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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