TJRJ - 0004799-39.2015.8.19.0040

1ª instância - Paraiba do Sul Nucleo da Divida Ativa

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

CNPJ: 29.138.385/0001-30

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ALOISIO BATISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, não tendo sido possível localizar o devedor, considerando a inércia do exequente, embora intimado e com vistas a se adequar aos termos do artigo 302, VI do Código de Normas desta CGJ, e, especialmente, aos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL assim como o prazo prescricional./r/r/n/nArquivem-se definitivamente os autos nos termos do artigo 1º, a do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020./r/n/nUltrapassado o prazo de um ano, nos termos do § 2º do artigo 40 da LEF, sem notícia de localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos em definitivo sem baixa na forma do artigo 1º, a do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020.

  • 15/05/2025 10:30

    Conclusão

  • 15/05/2025 10:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/11/2024 10:32

    Juntada de documento

  • 03/09/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 14:16

    Conclusão

  • 04/07/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:14

    Processo Desarquivado

  • 01/04/2021 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2021 16:37

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 01/04/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2020 19:20

    Conclusão

  • 10/09/2020 19:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/05/2018 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2018 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2017 18:49

    Redistribuição

  • 10/12/2015 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2015 14:13

    Conclusão

  • 03/12/2015 16:35

    Redistribuição

  • 03/12/2015 09:28

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2017

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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