21/08/2025 02:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0807947-67.2024.8.19.0021 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Retire-se a anotação do segredo de justiça, eis que não há amparo legal para o prosseguimento deste feito, sob sigilo.

Partes capazes e bem representadas, estãopresentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Mantenho a gratuidade de justiça, uma vez que o autor é aposentado do INSS, sendo que seus ganhos a permitem, conforme contra chequesacostados aso autos.

Não há mais preliminares a serem analisadas, razão pela qual passo a sanear o processo.

Fixo como ponto controvertido a regularidade dos juros praticados pelo réu na contratação do empréstimo e dos descontos, bem como a ocorrência de danos decorrentes do evento.

Defiro a prova pericial técnica, requerida pelo réu e nomeio para o encargo aperitaROSELI ALONSO BORGES ([email protected]).

Fixo, desdejá,os honoráriospericiais emR$ 4.000,00 (quatro mil reais), valorcondizente com o grau decomplexidade e natureza do trabalho a ser realizado.

Intime-se o ilustre perito para dizer se aceita o encargo, atentando-se para os honorários periciaisjá fixados.

Após o fornecimento de data para realização da diligência por parte do expert, intimem-sepessoalmente o autor para comparecimento, em obediência ao disposto no artigo 474 do CPC.Sem prejuízo, intimem-se as partes para que apresentem eventual documento requerido pelo perito nomeado.

Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 12 de maio de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
14/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:42

Outras Decisões
02/04/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que a parte ré apresentou Contestação tempestiva. À parte autora em réplica.

Após, às partes, em provas, justificadamente.
17/11/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 21:44

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 10:42

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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