07/08/2025 00:00

Intimação

1.

Fl. 1086: À embargante/devedora ANTÔNIA HELENA PEREIRA AMORIM.

Prazo de 5 dias. 2.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo do credor. rmd
01/08/2025 13:55

Conclusão
01/08/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:10

Juntada de petição
25/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2025 14:59

Conclusão
03/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:40

Juntada de petição
23/05/2025 14:40

Juntada de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

As fl.s 999/1000 determinou-se:/r/r/n/n /r/nA fl. 909 determinou-se: 1. Ás partes sobre os esclarecimentos do sr. perito, em cinco dias.

Ao embargante, também em cinco dias sobre o pedido de depósito do valor de honorários, em cinco dias. 2.

Fica o sr. perito ciente que eventual mandado de pagamento referente aos honorários só será expedido após a devolução de valores que tenham sido recebidos por meio de ajuda de custo do SEJUD. /r/r/n/nA sentença de fls. 927/935 determinou: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil e condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais inclusive honorários advocatícios, os quais na forma do artigo 85§2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da causa. /r/nTransitada em julgado e certificado quanto ao regular recolhimento das custas, TRASLSADE-SE CÓPIA, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, caso necessário, o presente processo será remetido à Central de Arquivamento . /r/r/n/nA fl. 974 o perito Dr Renato S.

Chagas requereu penhora on line dos seus honorários no valor de R$ 4.714,48./r/r/n/nÉ o breve relatório.

DECIDO./r/r/n/n1.A gratuidade de justiça inicialmente deferida aos embargantes foi revogada as fls.212/213./r/r/n/nAssim, ante os termos da sentença, venha pela parte embargante, o depósito de R$ 4.714,48, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio on line./r/r/n/n2.

Certifique o CARTÒRIO quanto ao trânsito em julgado da sentença./r/n /r/r/n/r/n/r/n/r/n/n A fl. 1007 determinou-se: /r/r/n/n Fls. 974 - Ante a ausência de pagamento dos honorários periciais pelo embargante, apesar de devidamente intimado, conforme certidão de fls. 1005, DEFIRO tentativa de penhora on line dos ativos financeiros de titularidade do devedor no valor de R$ 4.714,48, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias. /r/nJunte-se aos autos protocolo da ordem de bloqueio ora deferida. /r/nDecorrido o prazo acima deferido, retornem conclusos para verificação do resultado. /r/r/n/r/n/n /r/n A fl. 1011 determinou-se:/r/n /r/n Segue 1º ato do bloqueio na modalidade teimsoinha. /r/nAguarde-se o prazo e retornem conclusos para verificação do resultado /r/r/n/r/n/r/n/n /r/n A fl. 1017/1018 o embargante EDSON DE OLIVEIRA SOUZA, aduziu e requereu:/r/r/n/n .../r/nDO PROTESTO E SUAS RAZÕES.

De acordo com as informações constantes dos extratos de conta corrente emitidos pela Caixa Econômica Federal, documentos inclusos, este R.

Juízo ao Deferiu o bloqueio de ativos financeiros, à fl. 1007, o /r/nque tornou indisponível a totalidade do Benefício Previdenciário pago pelo INSS, aposentadoria, nos valores de R$149,77; R$50,00; R$87,86 e R$4.626,62. /r/n O requerente, embora, à primeira vista possa ser observado como uma pessoa de posses, porque reside num endereço destinado a pessoas de classe médias e até ricas, na verdade não o é.

Ele, de fato, outrora tinha uma situação /r/nrazoável e equilibrada.

Coisa que não ocorre nos dias de hoje é um ex-empresário falido.

Guardando-se, às devidas proporções não seria algo extraído do imaginário compara-lo com duas personalidades conhecidas, que como grandes empresários também faliram.

Exemplificativamente aqui se fala, do grande piloto de fórmula 1, Emerson Fittipaldi e de Irineu Evangelista de Souza, famoso: Barão de Mauá. /r/n Registros à parte.

No particular, o requerente esclarece a Vossa Excelência que os valores bloqueados, 149,77; 50,00; 87,86 e 4.626,62, que somados implica em R$ 4.914,25 são destinados à sua sobrevivência, na medida em que ele não /r/ntem outra fonte de renda e nem tampouco ajuda de pessoas do núcleo familiar ou de quaisquer outras. /r/n Embora seja cediço, apenas, para registrar tratando-se de renda de aposentadoria que a exemplo de salários pequenos que sequer comportam que seja aplicada a teoria que permite relativizar as regras de direito positivo, mitigando-/r/nas, caso a caso, tratando-se de salários e pensões, no caso específico, o tamanho da renda do requerente, com todas as venias, não se insere naquela exceção: relativização da regra de impenhorabilidade/r/n.../r/nEm tempo certo, se faz oportuno registrar que o requerente tem a exata compreensão de que o direito de não pagar está fora do ordenamento jurídico de todos os povos.

Mas, ele sobrevive, atualmente, com o que se chama de ¿um /r/nmínimo existencial¿, que é destinado a cada devedor, em contemplação a cidadania. /r/nNão é desnecessário registrar que o endereço do requerente, situado num ponto nevrálgico e especial desta cidade, momentaneamente, deve ser compreendido como provisório.

Porque o imóvel foi adquirido com financiamento /r/nobservando o sistema de alienação fiduciária.

Aliás, o Banco do Brasil, credor está executando o contrato.

E, portanto, à execução extrajudicial já é uma realidade.

Dados do processo estão presentes na sentença e acórdão cujas cópias seguem em anexo. /r/n É de tudo oportuno destacar à existência de demandas ajuizadas contra o requerente, abaixo, sem a exclusão de outras.

A Lista: /r/n.../r/nNo particular, não se trata de um mau pagador e, sim, de um senhor de 72 anos, com saúde debilitada, na medida em que está num processo de cura de uma doença maligna que tem atormentado sem fim parte significativa da /r/npopulação mundial, O CÂNCER.

Corolário, de suas demandas com a compra de remédios que superam às suas próprias forças. /r/nO requerente não tem renda robusta e nem meios para obtenção de créditos, dado o número de processos que tem de cobrança contra si, que na prática tem sido absolutamente impossível enfrenta-lo.

Sua renda, única, /r/naposentadoria, idem: extratos bancários.

Observa-se, a propósito, que ele só tem como renda o benefício previdenciário pago pelo INSS, no valor de R$ 4.914,25, vale dizer, o equivalente 3,2373% do salário mínimo.

Mínimo, indispensável a sua sobrevivência. /r/nDo exposto, levando em conta a proteção legal (inciso IV, artigo 833, CPC); considerando que de fato e de direito o requerente está num estado pré-falimentar, isto porque ainda não ingressou em juízo para requerer que lhe decrete a /r/ninsolvência como devedor civil, justificável, pois têm contra si várias ações inclusive, uma ajuizada pelo Banco do Brasil referente ao financiamento do imóvel em que o requerente reside, documentos inclusos, são reveladores de sua falta de capacidade para solver os seus compromissos, numa abordagem real, trata-se de uma pessoa falida, e, por isso mesmo, com todas as venias, não se mostra justo e nem equânime que seja retirado ou indisponibilizado o benefício pago pelo INSS, mormente, tratando-se de uma pessoa com mais de 70 anos e portador de uma molesta incurável, ele tem câncer./r/n /r/r/n/r/n/r/n/n É o breve relatório.

DECIDO./r/r/n/nA decisão de fls. 212/213 destacada na decisão de fls 999/1000 determinou :/r/r/n/n /r/nTrata-se de impugnação à Gratuidade de Justiça concedida aos impugnados./r/r/n/nAlega o Impugnante que diante da situação financeira dos Impugnados, estem não fazem jus ao benefício da Gratuidade de Justiça concedido.

Alegam que são assistidos por advogado particular, o que por si só afastaria a condição de hipossuficiência alegada. /r/r/n/nInstados a se manifestarem, os impugnados juntaram aos autos suas declarações de imposto de renda./r/r/n/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido./r/r/n/nObservando os autos, especificamente os documentos de fls. 151/208, consta realmente que os Impugnados possuem bens, cujo valor é razoável, o que não condiz com o que dispõe o art. 98 do NCPC, onde se considera necessitado todo aquele cuja insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, o que in casu não ocorreu./r/r/n/nRessalto, ainda, que a presunção da miserabilidade econômica não é absoluta, ante a simples afirmação feita pelos autores (impugnados), sendo necessário o mínimo de prova.

Ocorre que, trazendo aos autos suas declarações de IRPF, os impugnados afastam o reconhecimento da hipossuficiência econômica./r/r/n/nDesta forma, a situação econômica dos Impugnados não se amolda no perfil dos artigos 98 e seguintes do NCPC, inexistindo os requisitos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça pleiteado./r/r/n/nDiante de elementos que indicam em contrário da situação financeira dos Impugnados, não há como manter o benefício da gratuidade de justiça nesta ação./r/r/n/nAssim sendo, ACOLHO a presente impugnação, e REVOGO o benefício da gratuidade de justiça concedido nos autos da ação principal em apenso./r/r/n/nAssim, venha o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito./r/n /r/r/n/r/n/nO laudo médico/exame anexado as fls. 1025/1029 é datado de 14/08/2024./r/r/n/r/n/n Assim determino: /r/r/n/n 1.

Ante a comprovação de bloqueio sobre veba de aposentadoria ( fl. 10230), em princípio impenhorável, determino o DESBLOQUEIO de fl. 1007/r/n /r/n 2.

Traga o embargante ora requerente, em 5 dias, cópia da ultima declaração de imposto de renda bem como laudo médico atualizado/r/r/n/n 3.

Diga a parte embargada , em 5 dias, sobre fls. 1017/1039./r/r/n/nmcbgs/r/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/n
15/05/2025 17:52

Conclusão
15/05/2025 17:52

Decisão anterior
15/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 17:57

Juntada de petição
02/04/2025 15:15

Juntada de documento
24/03/2025 12:30

Conclusão
24/03/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:30

Conclusão
07/03/2025 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2024 18:08

Conclusão
04/12/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:38

Conclusão
16/10/2024 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:38

Juntada de petição
08/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:46

Conclusão
30/09/2024 12:46

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:36

Conclusão
25/07/2024 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:36

Juntada de petição
14/05/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 11:29

Conclusão
08/05/2024 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:42

Conclusão
27/02/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:57

Juntada de petição
18/12/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:38

Conclusão
13/12/2023 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2023 12:54

Conclusão
03/10/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 20:20

Conclusão
18/09/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:33

Remessa
16/06/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:02

Conclusão
13/06/2023 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:58

Apensamento
20/04/2023 10:12

Remessa
17/04/2023 21:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:42

Juntada de petição
31/01/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:06

Juntada de petição
25/11/2022 16:30

Juntada de petição
08/11/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos
28/10/2022 11:20

Conclusão
28/10/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 18:30

Publicado Despacho em 03/10/2022
27/09/2022 18:30

Conclusão
27/09/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:09

Juntada de petição
15/09/2022 09:49

Juntada de petição
31/08/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 13:13

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2022 13:13

Publicado Sentença em 31/08/2022
03/08/2022 13:13

Conclusão
03/08/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2022 14:46

Conclusão
23/06/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 12:09

Conclusão
19/04/2022 12:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2022 20:45

Juntada de petição
01/02/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 08:30

Juntada de petição
09/10/2021 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2021 00:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 17:26

Juntada de petição
26/07/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 13:53

Publicado Despacho em 28/07/2021
22/07/2021 13:53

Conclusão
22/07/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 12:31

Juntada de petição
16/07/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 15:29

Conclusão
13/07/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 15:29

Publicado Despacho em 20/07/2021
13/07/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 19:08

Outras Decisões
18/03/2021 19:08

Conclusão
18/03/2021 19:08

Publicado Decisão em 25/03/2021
18/03/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 15:34

Juntada de petição
04/12/2020 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2020 12:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 13:13

Juntada de petição
13/10/2020 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 02:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 12:03

Juntada de petição
01/09/2020 13:30

Juntada de petição
12/08/2020 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020 08:54

Conclusão
10/08/2020 08:54

Outras Decisões
10/08/2020 08:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 16:40

Juntada de petição
21/07/2020 15:52

Juntada de petição
13/07/2020 17:06

Juntada de documento
10/07/2020 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2020 04:25

Conclusão
08/07/2020 04:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 04:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 04:15

Juntada de documento
08/06/2020 16:58

Juntada de petição
13/05/2020 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2020 06:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 06:03

Juntada de documento
16/03/2020 16:38

Juntada de petição
20/02/2020 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2020 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2020 14:21

Conclusão
19/02/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 15:35

Conclusão
18/11/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 19:15

Juntada de petição
08/10/2019 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2019 18:56

Publicado Sentença em 10/10/2019
02/10/2019 18:56

Indeferida a petição inicial
02/10/2019 18:56

Conclusão
02/10/2019 18:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2019 16:14

Assistência judiciária gratuita
25/07/2019 16:14

Conclusão
25/07/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 17:57

Juntada de petição
13/06/2019 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2019 10:51

Conclusão
05/06/2019 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 10:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 17:45

Juntada de petição
16/04/2019 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 15:03

Conclusão
04/04/2019 15:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 16:27

Conclusão
19/03/2019 16:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 10:21

Juntada de petição
18/10/2018 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2018 16:50

Conclusão
17/10/2018 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 13:19

Juntada de documento
15/10/2018 13:13

Apensamento
04/10/2018 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2018 13:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 13:23

Conclusão
03/10/2018 13:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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