13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:08

Outras Decisões
11/09/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
20/06/2025 12:24

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0823231-81.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO BATISTA DO NASCIMENTO RÉU: BANCO ITAÚ S/A Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Quem adquire um veículo se comprometendo a pagar parcelas no montante descrito na inicial não pode ser considerado hipossuficiente.

Neste sentido, a Súmula 288 do egrégio TJRJ: "Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente." Venham as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

DUQUE DE CAXIAS, 20 de maio de 2025.

RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
21/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNO BATISTA DO NASCIMENTO - CPF: *01.***.*16-55 (AUTOR).
16/05/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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