02/09/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:53

Baixa Definitiva
02/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:52

Transitado em Julgado em 02/09/2025
30/08/2025 03:09

Decorrido prazo de LECI RODRIGUES DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2025 06:50

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 06:50

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/08/2025 06:50

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 06:50

Recebidos os autos
24/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LURDES SANTOS DE ALMEIDA
24/07/2025 16:44

Audiência Conciliação realizada para 24/07/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
24/07/2025 16:44

Juntada de Ata da Audiência
21/07/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 14:46

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2025 00:00

Intimação

Informo que a audiência de conciliação, instrução e julgamento foi redesignada, por adequação de pauta, para o dia 24/07/2025 às 15:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, 5º andar deste fórum, sala 502.
11/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:53

Audiência Conciliação redesignada para 24/07/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
05/06/2025 14:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/05/2025 10:53

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:33

Expedição de Mandado.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0811120-63.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LECI RODRIGUES DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Presentes os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, uma vez comprovados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e, ainda, considerando que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré abstenha-se de interromper o fornecimento do serviço no endereço apresentado na exordial, pelo débito questionado na inicial, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Fica ciente a parte autora que, em que pese o deferimento da tutela acima, o pagamento regular das faturas mensais de consumo deve ser mantido, já que a tutela é pelas faturas objeto da lide.

Cumpra-se, com urgência, por Oficial de Justiça Avaliador plantonista, como determina o art. 167, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça - Parte Judicial, com redação dada pelo Provimento CGJ nº 66/2022.

SÃO JOÃO DE MERITI, 23 de maio de 2025.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
23/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:35

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:49

Audiência Conciliação designada para 23/07/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
23/05/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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