06/08/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0804800-96.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIETE SOARES DE SOUZA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação que discute matéria tributária e diante do que dispõe o art. 45 da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, este Juízo não tem competência para julgar o presente feito.

Eis o seu teor: "Art. 45 Compete aos juízes de direito em matéria de dívida ativaprocessar e julgar: (...) II - ações que versem sobre matéria tributária estadual ou municipal." Em face do exposto, declino da competência para a Central da Dívida Ativadesta comarca.

Preclusa, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Dívida Ativa.

DUQUE DE CAXIAS, 16 de julho de 2025.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
17/07/2025 01:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 01:23

Declarada incompetência
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 23:59

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804800-96.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIETE SOARES DE SOUZA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., ESTADO DO RIO DE JANEIRO Index 170572730: decurso de prazo.

Ao autor para cumprir o requerido no index 170572730 em 5 dias.

Duque de Caxias, 12 de maio de 2025 ALINE SANTOS MESQUITA Servidor Geral
12/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIETE SOARES DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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