12/06/2025 07:52

Baixa Definitiva
12/06/2025 07:52

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 07:52

Baixa Definitiva
12/06/2025 07:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:49

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARINHO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 06:38

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0801622-38.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS MARINHO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca “ALCÂNTARA” – 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Natureza da ação “ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 26 de maio de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
26/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:01

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/05/2025 13:01

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 13:01

Recebidos os autos
22/05/2025 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
21/05/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:52

Publicado Decisão em 14/05/2025.
15/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0801622-38.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS MARINHO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Após detida análise do processo, verifico que se impõe converter o julgamento em diligência.

Isto, considerando que o autor possui fornecimento do serviço em sua residência e que as faturas de consumo relativas às casas 1 e 3 não estão em nome do autor, não havendo titular cadastrado.

Outrossim, é possível observar que os débitos objeto da negativação se diferem dos valores nas faturas trazidas, sugerindo que se refere a outra unidade consumidora.

Nesse panorama, para o correto deslindo da questão, deve a concessionária esclarecer de qual unidade é titular a parte autora, trazendo telas comprobatórias, no prazo de cinco dias.

Com a resposta, dê-se vista ao autor por até cinco dias, e voltem conclusos.

SÃO GONÇALO, 12 de maio de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
12/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:06

Outras Decisões
12/05/2025 08:57

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 08:57

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 08:57

Recebidos os autos
08/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
08/05/2025 11:53

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2025 11:50 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
08/05/2025 11:53

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:02

Audiência Conciliação redesignada para 08/05/2025 11:50 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
17/03/2025 17:23

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 17:29

Outras Decisões
06/02/2025 14:39

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 18:16

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:16

Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
05/02/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802885-33.2025.8.19.0014

Carlos Magno Penna Brochini

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Renata Ribeiro da Mota

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0800446-90.2024.8.19.0044

Municipio de Porciuncula

Marina da Conceicao de Oliveira

Advogado: Manolo Domingues de Oliveira Salazar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0806066-42.2025.8.19.0014

Luiz Carlos Pereira da Rocha

Banco Daycoval S/A

Advogado: Jeniffer Souza da Silva Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0800151-96.2025.8.19.0083

Shirley Maria da Silva

Aguas do Rio - Distribuidora de Agua Ltd...

Advogado: Thiago de Oliveira Nery

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0058022-48.2020.8.19.0001

Silmara Samuel Domingues Cardoso

Instituto de Previdencia e Assistencia D...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2020 00:00

Exibir Processo