TJRJ - 0001129-98.2013.8.19.0060

1ª instância - Sumidouro Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

MINISTERIO PUBLICO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SUMIDOURO

CNPJ: 32.165.706/0001-08

CECILIA MARIA LUCAS DE ARAUJO

CPF *41.***.*51-87

FUNDACAO PROCEFET-RJ

CNPJ: 05.320.172/0001-66

MANOEL JOSE DE ARAUJO

CPF *68.***.*61-53

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

PAULA RUBIA ARAUJO CARDOSO

OAB: 219703/RJ

CPF *33.***.*44-42

FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA

OAB: 102450/RJ

CPF *29.***.*44-40

HAMILTON SAMPAIO DA SILVA

OAB: 47631/RJ

CPF *46.***.*91-53

KARLA CAMPOS ALONSO

OAB: 150553/RJ

CPF *55.***.*97-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:42

    Juntada de petição

  • 09/07/2025 11:23

    Juntada de petição

  • 08/07/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 11:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/07/2025 11:32

    Conclusão

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Aos réus para apresentarem alegações finais.

  • 16/05/2025 15:10

    Juntada de petição

  • 15/05/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 16:00

    Juntada de petição

  • 10/02/2025 15:02

    Juntada de petição

  • 08/01/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 15:02

    Conclusão

  • 06/10/2024 17:10

    Juntada de petição

  • 06/10/2024 16:34

    Juntada de petição

  • 02/10/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 11:12

    Juntada de petição

  • 01/10/2024 18:05

    Juntada de petição

  • 30/09/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 15:27

    Conclusão

  • 13/09/2024 15:27

    Publicado Decisão em 01/11/2024

  • 13/09/2024 15:27

    Decretada a revelia

  • 13/09/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 15:54

    Conclusão

  • 17/07/2024 13:52

    Juntada de petição

  • 08/07/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:50

    Juntada de petição

  • 17/04/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 19:40

    Juntada de petição

  • 07/02/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 12:01

    Conclusão

  • 29/07/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 01:56

    Documento

  • 12/07/2023 04:25

    Documento

  • 11/07/2023 15:42

    Juntada de documento

  • 26/06/2023 15:04

    Juntada de petição

  • 23/06/2023 10:14

    Juntada de documento

  • 23/06/2023 10:13

    Juntada de documento

  • 22/06/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 10:51

    Juntada de petição

  • 16/06/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:24

    Conclusão

  • 04/05/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 16:09

    Juntada de petição

  • 03/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 17:00

    Conclusão

  • 18/10/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 17:41

    Juntada de petição

  • 24/08/2022 01:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2022 01:08

    Documento

  • 21/08/2022 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 01:42

    Documento

  • 29/07/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 15:32

    Remessa

  • 22/09/2021 14:29

    Conclusão

  • 22/09/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 12:54

    Remessa

  • 04/02/2021 13:46

    Conclusão

  • 04/02/2021 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 11:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2019 10:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2019 14:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2019 15:55

    Conclusão

  • 26/06/2019 15:55

    Outras Decisões

  • 30/04/2019 12:40

    Remessa

  • 28/04/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 13:37

    Juntada de documento

  • 15/10/2018 16:11

    Expedição de documento

  • 15/10/2018 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 15:11

    Expedição de documento

  • 17/10/2017 12:06

    Juntada de petição

  • 16/10/2017 15:17

    Expedição de documento

  • 08/05/2017 11:10

    Juntada de documento

  • 04/05/2017 12:43

    Juntada de documento

  • 03/05/2017 13:10

    Juntada de documento

  • 07/04/2017 12:52

    Juntada de documento

  • 22/02/2017 15:14

    Conclusão

  • 22/02/2017 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2017 13:45

    Expedição de documento

  • 26/01/2017 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2017 14:12

    Conclusão

  • 23/09/2016 16:40

    Remessa

  • 06/09/2016 12:47

    Juntada de documento

  • 29/07/2016 12:22

    Juntada de documento

  • 28/03/2016 16:11

    Expedição de documento

  • 10/03/2016 16:25

    Conclusão

  • 10/03/2016 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2015 15:15

    Documento

  • 21/10/2014 17:01

    Remessa

  • 21/10/2014 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2014 16:07

    Juntada de petição

  • 21/07/2014 13:28

    Juntada de documento

  • 10/07/2014 15:48

    Juntada de documento

  • 12/05/2014 13:03

    Documento

  • 25/04/2014 14:11

    Documento

  • 10/04/2014 15:40

    Expedição de documento

  • 24/01/2014 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2014 08:59

    Conclusão

  • 03/01/2014 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2013 14:08

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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