11/08/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 13:26

Baixa Definitiva
11/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:29

Transitado em Julgado em 05/08/2025
31/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 09:19

Recebidos os autos
29/07/2025 09:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:28

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0847878-37.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA CUNHA DA SILVA RÉU: BLESSED ATELIE SG LTDA DECISÃO Comprovado ser a parte Recorrente isenta, e inexistindo nos autos qualquer elemento que fragilize a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração por ela feita nestes autos (art. 99, §3º do CPC/2015),DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido.

Anote-se.

Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Ressalto que em sede de recurso as partes devem estar representadas por advogado (Art. 41, §2º, da lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório sobre a existência ou não de manifestação e a regularidade da representação processual das partes, remetendo-se os autos ao E.

Conselho Recursal com nossas homenagens.

NITERÓI, 13 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
14/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:40

Outras Decisões
24/04/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de BLESSED ATELIE SG LTDA em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:10

Juntada de Petição de recurso inominado
19/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/02/2025 10:11

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 10:11

Juntada de Projeto de sentença
04/02/2025 10:11

Recebidos os autos
29/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
29/01/2025 10:46

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/01/2025 10:46

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 21:05

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 15:21

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/12/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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