04/07/2025 11:51

Baixa Definitiva
04/07/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:16

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 15:47

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:20

Juntada de petição
16/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 07:17

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0837847-89.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NAZARE MARIA UBALDO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista a inércia do MSG, certificada no id.193092252, expeça-se o precatório em definitivo.

Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento do RPV, referente aos honorários sucumbenciais, determinei nesta data o sequestro da quantia de R$ 3.470,33, conforme solicitação de bloqueio realizada nesta data ( protocolo 20.***.***/7118-21).

Ultrapassado o prazo de 72 horas, voltem conclusos para verificação do resultado.

Intimem-se.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
23/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2025 08:05

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de NAZARE MARIA UBALDO em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 07:07

Juntada de Petição de ciência
06/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Juntada de petição
19/02/2025 06:10

Juntada de petição
14/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:13

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/10/2024 08:41

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:06

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:29

Expedição de Mandado.
22/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 07:38

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:54

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 13:29

Recebidos os autos
12/07/2024 13:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/05/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:12

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/04/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:16

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/04/2024 18:37

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 18:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/04/2024 18:37

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2024 18:37

Recebidos os autos
07/03/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
07/02/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/01/2024 23:59.
18/01/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:48

Juntada de Petição de certidão
26/10/2023 08:30

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 17:30

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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