05/08/2025 17:23

Conclusão
05/08/2025 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025 18:15

Conclusão
29/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação ordinária proposta por Jose Sergio Primo Villares em face de Marcelo Luis Soares da Rocha, na qual o Autor pretende a exclusão deste último da Sociedade DBAEXPERT CONSULTING LTDA em razão da prática de atos incompatíveis com sua condição de sócio /r/r/n/nTutela deferida parcialmente no index 70 para excluir temporariamente o sócio Marcelo Luis Soares da Racha, do exercício da gerência da sociedade DBAEXPERT CONSULTING LTDA até sua exclusão definitiva, que se dará no curso do processo, com a consequente apuração de seus haveres. /r/r/n/nContestação apresentada no index 77 na qual concorda o réu com o pedido de afastamento, tendo restado comprovado que o réu não mais possui interesse na DBAEXPERT, pretendendo, sua dissolução desde que ocorra a apuração dos haveres. /r/r/n/nPerícia contábil fls. 287./r/r/n/nApós questionamento do juízo, o autor informa que houve o encerramento regular das atividades da empresa em 2006 e que não conseguiu realizar a baixa definitiva em razão da ausência do distrato da sociedade.

Afirmou, ainda, que não tem interesse em retomar a sociedade./r/r/n/nFeitas as intimações em provas, as partes permaneceram silentes (id. 417), sendo certo que em posterior petição id. 419 o autor ratificou os termos da petição id. 403, esclarecendo ainda que não há mais provas a produzir. /r/r/n/nÉ o relatório.

Decido. /r/r/n/nA lide encontra-se madura e bem instruída, pelo que passo ao seu julgamento antecipado. /r/r/n/nTrata-se de na origem de ação na qual se pretendia a exclusão do sócio réu da sociedade, sendo percebido ao longo do processo a comunhão de interesses para que fosse declarada a dissolução de sociedade com apuração de haveres da empresa /r/r/n/nCompulsando os autos verifica-se facilmente a ocorrência da quebra da affectio societatis. /r/r/n/n Affectio Societatis significa confiança mútua e vontade de cooperação conjunta, a fim de obter determinados benefícios.

Em outras palavras, é a união dos sócios para que possa ser alcançado o resultado desejado.

Para a existência de uma sociedade não é suficiente a contribuição de duas ou mais pessoas para a realização de um determinado resultado econômico, é necessário que o resultado seja perseguido conjuntamente.

Caso haja a quebra da affectio societatis, não há outra solução, a não ser a dissolução da sociedade, ou, a exclusão do sócio que não possua mais essa vontade comum, visto que, a perca desse princípio prejudica os demais sócios, colocando em risco o funcionamento da sociedade (TOMAZETTE, Marlon.

Curso de direito empresarial: Teoria Geral e Direito Societário. 6. ed.

São Paulo: Atlas, 2014) /r/r/n/nCaracterizada a quebra da affectio societatis e ocorrendo a dissolução da sociedade, resta apenas apurar os respectivos haveres do sócio retirante, o que deverá ser objeto de liquidação de sentença, por arbitramento. /r/r/n/nNesse sentido: /r/r/n/nAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DISSOLUÇÃO PARCIAL JULGADA PROCEDENTE EXCLUSÃO DO EX-SÓCIO PELOS RÉUS SEM A IMPERIOSA APURAÇÃO DE HAVERES - SUA NECESSIDADE - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RÉUS, ORA APELANTES, QUE NÃO NEGAM A EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIDADE EMPRESÁRIA - A TROCA DE E-MAILS, AS PROPAGANDAS, MENSAGENS DE REDES SOCIAIS E PAGAMENTOS RECEBIDOS PELOS SERVIÇOS SÃO PROVAS DAS ATIVIDADES DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, SENDO CERTO QUE OS PERCENTUAIS DE PARTICIPAÇÃO DE CADA SÓCIO NO EMPREENDIMENTO SERÃO CONFIRMADOS NA PERÍCIA A SER REALIZADA COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS.

A APURAÇÃO DOS HAVERES DEVE SER PLENA, INCIDINDO SOBRE OS BENS QUE INTEGRAM O ATIVO DA EMPRESA, SEJAM CORPÓREOS OU INCORPÓREOS, A FIM DE SE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DOS SÓCIOS REMANESCENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.031, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. (TJ-RJ - APL: 02501738020168190001, Relator: Des(a).

MARCELO LIMA BUHATEM, Data de Julgamento 03/03/2020, VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) /r/r/n/nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, nos seguintes termos: I) Declaro a dissolução da sociedade DBAEXPERT CONSULTING LTDA; II) Determino a apuração dos haveres entre as partes, por meio de liquidação de sentença por arbitramento./r/r/n/nDiante do decaimento mínimo dos pedidos pela parte autora (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte ré nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. /r/r/n/nPublique-se e intimem-se
14/03/2025 17:45

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 17:45

Conclusão
14/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:43

Retificação de Classe Processual
14/03/2025 17:42

Juntada de documento
14/03/2025 14:47

Remessa
13/03/2025 12:09

Remessa
07/01/2025 19:56

Conclusão
07/01/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:50

Juntada de petição
27/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:30

Juntada de petição
18/04/2022 17:56

Remessa
18/04/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 11:04

Juntada de petição
17/01/2022 14:27

Juntada de petição
24/01/2020 14:25

Juntada de petição
26/06/2019 15:15

Juntada de petição
12/12/2017 17:45

Conclusão
12/12/2017 17:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 17:45

Publicado Despacho em 24/01/2018
17/10/2017 12:04

Juntada de petição
18/06/2016 11:44

Juntada de petição
04/06/2016 13:26

Juntada de petição
26/11/2015 16:05

Documento
29/08/2015 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2015 14:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2014 14:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2014 15:01

Conclusão
15/08/2014 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2014 15:01

Publicado Despacho em 25/08/2014
13/08/2014 17:14

Juntada de petição
05/08/2014 15:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2014 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 15:17

Conclusão
22/07/2014 14:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2014 17:47

Audiência
14/07/2014 17:45

Conclusão
14/07/2014 17:45

Publicado Despacho em 23/07/2014
14/07/2014 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2014 13:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2014 16:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2014 15:06

Ato ordinatório praticado
23/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2013 12:54

Juntada de petição
27/05/2013 09:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2013 09:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2013 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2013 13:33

Conclusão
18/04/2013 13:33

Publicado Despacho em 29/04/2013
18/04/2013 11:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2013 13:52

Juntada de petição
30/10/2012 16:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2012 16:12

Juntada de petição
19/07/2012 11:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2012 11:15

Conclusão
19/07/2012 11:15

Publicado Despacho em 24/09/2012
11/07/2012 11:51

Juntada de petição
06/06/2012 12:37

Ato ordinatório praticado
09/03/2012 16:10

Juntada de petição
17/01/2012 18:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2012 18:49

Ato ordinatório praticado
24/12/2011 15:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2011 17:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2011 12:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2010 12:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2010 17:48

Juntada de petição
12/07/2010 10:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2010 10:53

Juntada de documento
23/02/2010 15:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2010 14:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2010 12:12

Conclusão
02/02/2010 12:12

Conclusão
10/12/2009 17:04

Expedição de documento
03/12/2009 18:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/12/2009 16:27

Conclusão
01/12/2009 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2009 16:26

Documento
16/11/2009 14:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2009 15:00

Expedição de documento
04/11/2009 11:54

Conclusão
04/11/2009 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2009 12:59

Juntada de petição
14/10/2009 16:47

Juntada de petição
24/09/2009 12:11

Conclusão
24/09/2009 12:11

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2009 12:11

Publicado Despacho em 05/10/2009
24/09/2009 12:11

Juntada de petição
11/08/2009 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2009 18:16

Conclusão
11/08/2009 18:16

Publicado Despacho em 16/09/2009
11/08/2009 18:11

Juntada de petição
23/07/2009 10:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2009 15:59

Ato ordinatório praticado
20/07/2009 18:09

Conclusão
20/07/2009 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2009 16:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2009 14:14

Juntada de petição
03/06/2009 16:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2009 14:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2009 14:04

Juntada de petição
13/05/2009 14:04

Documento
21/01/2009 16:15

Remessa
21/01/2009 16:15

Juntada de petição
13/01/2009 16:46

Ato ordinatório praticado
23/12/2008 11:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2008 11:38

Juntada de petição
06/10/2008 15:29

Ato ordinatório praticado
01/10/2008 14:47

Expedição de documento
24/09/2008 18:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2008 16:10

Outras Decisões
27/08/2008 16:10

Conclusão
03/07/2008 12:45

Juntada de petição
28/05/2008 17:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2008 16:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2008 17:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2008 17:41

Publicado Despacho em 13/05/2008
08/04/2008 17:41

Conclusão
17/03/2008 14:32

Conclusão
17/03/2008 14:32

Conclusão
05/11/2007 17:26

Juntada de petição
15/08/2007 12:49

Juntada de petição
06/07/2007 17:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2007 17:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2007 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2007 13:48

Publicado Despacho em 11/06/2007
18/05/2007 13:48

Conclusão
20/04/2007 13:27

Remessa
20/03/2007 15:13

Juntada de petição
22/02/2007 09:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2007 11:25

Juntada de petição
03/01/2007 11:47

Ato ordinatório praticado
29/12/2006 16:30

Juntada de petição
30/10/2006 13:41

Entrega em carga/vista
26/10/2006 17:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2006 18:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2006 18:38

Conclusão
03/10/2006 18:38

Publicado Despacho em 19/10/2006
11/05/2006 17:41

Juntada de petição
10/05/2006 10:53

Remessa
06/02/2006 13:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2005 18:43

Audiência
23/11/2005 14:07

Conclusão
23/11/2005 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2005 14:07

Publicado Despacho em 26/12/2005
30/09/2005 15:43

Juntada de petição
30/09/2005 15:42

Juntada de petição
29/08/2005 16:17

Remessa
11/08/2005 09:37

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2005 09:37

Conclusão
04/08/2005 14:04

Juntada de petição
04/08/2005 14:03

Juntada de petição
24/06/2005 16:39

Entrega em carga/vista
24/06/2005 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2005 16:31

Conclusão
24/06/2005 16:31

Juntada de petição
15/06/2005 14:24

Remessa
19/04/2005 13:06

Entrega em carga/vista
04/03/2005 13:00

Conclusão
04/03/2005 13:00

Outras Decisões
02/03/2005 17:59

Juntada de petição
28/02/2005 12:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2005 11:52

Conclusão
17/02/2005 11:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2005 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2005 10:21

Conclusão
14/02/2005 10:12

Juntada de petição
10/02/2005 11:31

Juntada de petição
10/02/2005 11:30

Juntada de documento
10/02/2005 11:29

Juntada de petição
10/02/2005 11:28

Documento
21/10/2004 16:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2004 14:26

Entrega em carga/vista
30/09/2004 13:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2004

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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