22/08/2025 01:11

Decorrido prazo de ELIAZAR GADELHA ROQUE JUNIOR em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 17:55

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 13:55

Expedição de Mandado.
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0800723-48.2025.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALTER DAMASCENO FILHO RÉU: ELIAZAR GADELHA ROQUE JUNIOR Intime(m)-se a(s) parte(s) ré(s), CONFORME REQUERIDO NO ID. 194123298, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) contestação nos autos, sem sigilo, sob pena de revelia.

Em sede de preliminares ao mérito da contestação, deverá(ão) os réu(s) apresentar suas propostas de conciliação, caso assim o desejem.

Deverão indicar, também, em tópico próprio, se pretendem produzir prova oral em audiência, de forma específica e justificada.

Em caso positivo, as testemunhas deverão ser arroladas, independente de pedido de intimação, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da audiência, sob pena de indeferimento de suas oitivas, em nome do princípio da não surpresa, corolário do devido processo legal.

Com a vinda da(s) defesa(s), intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), para que se manifeste(m) sobre a contestação, em 5 (cinco) dias.

Deverão, da mesma forma, indicar se pretendem produzir prova oral, de forma específica e justificada, observada o prazo de arrolamento, acima fixado.

Caso não haja prova oral para ser produzida e não existam novas provas a serem produzidas, já deferidas pelo Juízo, remetam-se ao Juiz leigo para elaboração de projeto de sentença, no prazo de trinta dias.

Caso tenha sido formulado pedido de produção de prova oral, venham conclusos para análise da pertinência da mesma.

Fica autorizada a citação/intimação das partes através de aplicativos de mensagens, nos termos do artigo 9º, da lei 11.419/2006 e art. 6º do provimento 56/2020 deste Tribunal, cabendo ao i.

OJA a certificação de tratar-se o destinatário, efetivamente do sujeito a ser citado/intimado no processo, informando nos autos os meios empregados para a obtenção dessa certeza, se por contato telefônico, aplicativo de mensagem ou outro meio qualquer que o tenha permitido chegar a este convencimento.

ARARUAMA, 23 de maio de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
23/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de ELIAZAR GADELHA ROQUE JUNIOR em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:00

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO DAMASCENO em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:15

Expedição de Mandado.
24/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:17

Audiência Conciliação cancelada para 26/03/2025 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
19/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/03/2025 17:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO DAMASCENO em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 10:01

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
04/02/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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