15/08/2025 17:36

Juntada de aviso de recebimento
09/06/2025 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0836905-93.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELE CRISTINA PASSOS DA ROCHA RÉU: YAGO DE LIMA BORGES Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que não existem, por ora, elementos de prova que fundamentem a antecipação da tutela, visto que faz se necessária a formação do efetivo contraditório bem como a produção de provas para melhor apuração do negócio jurídico firmado entre as partes.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
21/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 16:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELE CRISTINA PASSOS DA ROCHA - CPF: *53.***.*49-36 (AUTOR).
14/04/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:07

Declarada incompetência
12/02/2025 17:43

Conclusos para decisão
01/12/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:26

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
28/10/2024 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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