23/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:43

Outras Decisões
02/09/2025 16:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2025 14:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis.
02/09/2025 16:43

Juntada de Ata da Audiência
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, 5º andar, sala 508, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DESPACHO Processo: 0804914-87.2025.8.19.0036 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LEANDRO BENTO MONTE Indefiro os pedidos da testemunhas/policiais civis de disponibilização de link, diante da ausência de justificativa idônea para o não comparecimento pessoal.

Com efeito, a ausência ao ato para o qual foram requisitados ensejará a aplicação de multa, ressalvado o caso do policial Ailton, que será isentado de multa desde que comporove que compareceu pessoalmente à audiência em outro Juízo, em 48 horas e mediante ressalva emitida pelo Cartório da Vara em que for realizada a audiência referida em seu e-mail.

NILÓPOLIS, 19 de agosto de 2025.

ALBERTO FRAGA Juiz Titular
19/08/2025 17:46

Juntada de Petição de ciência
19/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:40

em cooperação judiciária
19/08/2025 12:49

Juntada de petição
19/08/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 11:35

Juntada de petição
18/08/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:50

Juntada de petição
13/08/2025 15:31

Juntada de petição
07/08/2025 15:53

Juntada de petição
29/07/2025 16:12

Juntada de petição
29/07/2025 15:16

Juntada de petição
25/07/2025 17:08

Juntada de petição
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 18:52

Juntada de Petição de ciência
21/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, 5º andar, sala 508, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Processo: 0804914-87.2025.8.19.0036 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LEANDRO BENTO MONTE Trata-se de pedido de revogação de prisão formulado pela Defesa Técnica do réu.

Da análise dos fatos descritos nos autos, concluo que a manutenção da custódia cautelar do acusado é medida que se impõe.

E assim o é, pois na hipótese em análise vislumbra-se, de plano, a presença de requisito objetivo que admite a decretação da prisão, na medida em que o somatório das penas máximas dosdelitosimputadosao agente superaopatamar dequatro anos, o que atende ao preceito do artigo 313, I do CPP.

Com efeito, verificada a presença do imprescindível requisito objetivo, necessária se revela a análise das hipóteses do artigo 312 do CPP, que autorizam a manutenção da custódia cautelar.

No caso dos autos, verifico que estão presentes o fumus boni iurise o periculum libertatis, uma vez que há, a princípio, indícios da autoria e da materialidade do crimedecorrem da prisão em flagrante do acusado, dos autos de apreensão ID 190952387 e 190952391, do laudo de exame definitivo de entorpecente (ID 196577498), bem como do laudo do artefato explosivo (ID 196579656), além das declarações dos policiais militares, responsáveis pela captura do réu.

Ademais, cumpre-me destacar que no momento da prisão teriam sido encontradas farta quantidade de material entorpecentee um artefato explosivo.

Por isso, resta evidente a gravidade em concreto da situação, sendo temerária, por ora, a revogação da prisão.

Acresça-se o fato de não haver qualquer prova acerca do exercício de atividade laborativa lícita pelo réu, o que evidencia ainda mais o perigo de se colocar em risco a ordem pública e a aplicação da lei penal.Nesse ponto, anoto que somente a prisão é capaz de romper oudiminuir a continuidade da atuação criminosa.

No mais, tenho que as demais alegações deduzidas pela Defesa Técnica, em especial acerca do local dos fatos, serão melhoranalisadas após findaa instrução criminal.

Finalmente, em atenção ao disposto no art. 310, II do CPP, ressalto que é inviável a imposição das medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP, uma vez que, diante de tudo o que foi acima exposto, nenhuma delas se revela adequada.

Dito isso, mantenho a decisãoque decretou acustódia cautelar do acusadoe INDEFIRO o pedido de revogação de prisão.

Aguarde-se a realização do ato designado.

NILÓPOLIS, 18 de julho de 2025.

ALBERTO FRAGA Juiz Titular
18/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:23

Mantida a prisão preventida
15/07/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:03

Juntada de petição
14/07/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, 5º andar, sala 508, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DESPACHO Processo: 0804914-87.2025.8.19.0036 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LEANDRO BENTO MONTE, DP CRIMINAL E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NILÓPOLIS ( 407 ) Ao MP.

NILÓPOLIS, 9 de julho de 2025.

ALBERTO FRAGA Juiz Titular
10/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:25

em cooperação judiciária
09/07/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 18:57

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
04/07/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:41

Expedição de Ofício.
04/07/2025 16:31

Juntada de petição
04/07/2025 16:24

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/07/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 16:59

Juntada de Petição de ciência
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de LEANDRO BENTO MONTE em 06/06/2025 23:59.
27/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:51

Recebida a denúncia contra LEANDRO BENTO MONTE (FLAGRANTEADO)
27/06/2025 14:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/08/2025 14:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis.
23/06/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:12

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 17:02

Expedição de Ofício.
29/05/2025 17:02

Expedição de Ofício.
29/05/2025 17:02

Expedição de Ofício.
29/05/2025 17:02

Juntada de petição
29/05/2025 16:23

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:23

Juntada de petição
17/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 16:41

Juntada de Petição de denúncia (outras)
16/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, 5º andar, sala 508, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DESPACHO Processo: 0804914-87.2025.8.19.0036 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: LEANDRO BENTO MONTE Ciente da decisão proferida em sede de audiência de custódia.

Ao MP para que forme sua opinio delicti.

NILÓPOLIS, 14 de maio de 2025.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Substituto
14/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 14:58

Recebidos os autos
10/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis
10/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 14:20

Juntada de mandado de prisão
10/05/2025 14:17

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/05/2025 14:17

Audiência Custódia realizada para 10/05/2025 13:12 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis.
10/05/2025 14:17

Juntada de Ata da Audiência
10/05/2025 13:51

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
10/05/2025 12:41

Juntada de petição
10/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:44

Audiência Custódia designada para 10/05/2025 13:12 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
09/05/2025 14:05

Juntada de auto de prisão em flagrante
08/05/2025 21:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
08/05/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0116611-96.2021.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Sony Mobile Communications do Brasil Ltd...

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0857047-22.2022.8.19.0001

Janaina Rodrigues dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Marcelo Martins Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2022 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0812029-72.2023.8.19.0023

Leandro Ramos de Paula

Banco Bradesco SA

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/11/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0806454-85.2024.8.19.0205

Maycon Silva de Santana

Credsea Promotora de Negocios de Credito...

Advogado: Filipe Gallina Martins Abrahao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0802175-46.2021.8.19.0210

Vinicius Douglas Aquino da Silva Pierre ...

Elektro Redes S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2021 16:32

Exibir Processo