04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0801540-12.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL CETRANGOLO DE SA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Trata-se de ação entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial em que a parte autora objetiva a TUTELA ANTECIPADA para suspensão do leilão que será realizado exclusivamente on-line através da Loja SOLD LEILÕES, que sejam impedidos descontos sob qualquer valor que chegue as contas pessoais do Autor junto a 1ª Ré, que seja impedida a cobrança ao Autor de qualquer valor referente a emissão da posse ou despejo; no mérito, que seja concedida a reavaliação do imóvel; que seja julgada procedente a ação para que seja a 1ª Ré condenada a transferir a citada propriedade para o nome do Autor ; que sejam as Rés, de forma solidária, condenadas a realizem os descontos necessários para que todas as dívidas em conjunto alcancem o patamar de até 35% de seu benefício; sejam os Requeridos condenados a pagar de forma solidária a Requerente um quantum a título de danos morais não inferior a R$ 20.000,00 O pedido liminar foi deferido, conforme decisão de id. 43225694, para suspender a realização do leilão..

Contestação do segundo réu no id. 47885383, apresenta impugnação à gratuidade de justiçae, no mérito, pugna pela improcedência do pedido.

Acórdão no id. 68682502, reformando a decisão de 1º grau para determinar a realização do leilão.

Decretada a revelia da ré Aymoré, no id. 147288786.

Inicialmente, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça formulado pela parte ré.

Com efeito, o pressuposto para a concessão do benefício é a “insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”, conforme dispõe o caput do artigo 98 do novo CPC e, nesse sentido, a parte autora comprovou sua afirmada hipossuficiência através dos documentos acostados na inicial, sendo que o impugnante não produziu qualquer prova de que a parte autora disponha de patrimônio incompatível com os requisitos que autorizam a concessão da gratuidade de justiça, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 373, II do CPC.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo dou o feito por SANEADO.

Fixo como pontos controvertidos a ilegalidade da realização do leilão do imóvel pelo credor fiduciário réu; e a repactuação dos empréstimos pessoais e imobiliário realizados pelo autor junto aos réus.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face da ré, entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 pelo que defiro a inversão do ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de 15 dias para juntar aos autos os documentos que entender necessários para a sua defesa.

Destaco que a inversão do ônus da prova não exime a parte autora de comprovar os elemento mínimos dos fatos constitutivos do direito alegado, na forma do enunciado 330 da Súmula de Jurisprudência do TJRJ, pelo que defiro o prazo de 15 dias para a parte autora juntar aos autos os documentos que entender necessários para comprovar suas alegações.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
22/05/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 20:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:42

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 21:20

Conclusos para despacho
07/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 18:10

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:59

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:34

Expedição de Ofício.
27/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:08

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2023 16:07

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 16:06

Juntada de acórdão
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de RAFAEL CETRANGOLO DE SA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 23/05/2023 23:59.
20/04/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:32

Juntada de carta
28/03/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:47

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL CETRANGOLO DE SA em 16/02/2023 23:59.
08/02/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:29

Expedição de Carta precatória.
26/01/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:58

Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2023 11:00

Conclusos ao Juiz
23/01/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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