29/08/2025 15:37

Juntada de petição
27/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:55

Juntada de documento
21/08/2025 14:56

Audiência
06/08/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 18:06

Conclusão
04/08/2025 08:44

Juntada de petição
29/07/2025 14:53

Juntada de petição
25/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:48

Despacho
17/07/2025 17:33

Juntada de documento
17/07/2025 17:28

Expedição de documento
17/07/2025 16:51

Expedição de documento
08/07/2025 19:49

Juntada de petição
07/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:25

Expedição de documento
07/07/2025 15:22

Juntada de documento
07/07/2025 14:26

Expedição de documento
07/07/2025 14:25

Juntada de documento
02/07/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:53

Documento
02/07/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:53

Documento
02/07/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:53

Documento
25/06/2025 18:19

Despacho
23/06/2025 18:15

Audiência
23/06/2025 12:56

Juntada de documento
19/06/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 00:15

Documento
19/06/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 00:15

Documento
19/06/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 00:15

Documento
17/06/2025 20:24

Juntada de petição
13/06/2025 15:01

Juntada de documento
13/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:03

Juntada de documento
21/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que o réu já possui representação nos autos, bem como já apresentou resposta à acusação, tendo inteira ciência do que lhe é imputado, dou-o por citado./r/r/n/nVerifica-se, pelo exame da denúncia e do correspondente procedimento policial em qual se fundamenta, a presença das condições, com especial relevo para a justa causa, e pressupostos processuais necessários à deflagração da ação penal. /r/r/n/nNão houve alegação de fatos e fundamentos pela defesa capazes de afastar os indícios de autoria e prova da materialidade coligidos na fase extrajudicial. /r/r/n/nAdemais, não estão configuradas quaisquer das hipóteses previstas para a rejeição liminar da denúncia ofertada (art. 395 do CPP) e de absolvição sumária (art. 397 do CPP). /r/r/n/nAs questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, após o encerramento da instrução criminal. /r/r/n/nQuanto ao pedido de desclassificaçã será anailsado em sede de instrução ou em momento oportuno, no qual não é o caso./r/r/n/nDesta forma, impõe-se a apuração dos fatos narrados na exordial na presente ação penal, garantindo-se ao imputado a ampla defesa e o contraditório. /r/n /r/nPor tais razões, ratifica-se o recebimento da denúncia e, na forma do art. 399 do CPP, designa-se o dia 23/6/2025, às 16h30min, para a realização da A.I.J., quando o(s) réu(s) será(ão) interrogado(s) ao final. /r/r/n/nIntime-se/requisite-se o acusado. /r/r/n/nRequisitem-se e/ou intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, desde que fornecidos os endereços completos.

Afinal, é dever da parte a correta indicação do endereço da testemunha com a qual pretende provar suas alegações (ut STF, Habeas Corpus nº 96.764 - Rio Grande do Sul, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 08/11/2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 30-04-2012 PUBLIC 02-05-2012). /r/n /r/nOs mandados deverão advertir: (i) o(s) notificado(s) de que deverá(ão) comparecer ao ato, sob pena de condução coercitiva, aplicação da multa prevista no art. 453 do CPP, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e condenação ao pagamento das custas da diligência, e (ii) o OJA do que consta no art. 212, §2º, do CPC/15 ( Os atos processuais serão realizados (...) Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal ). /r/r/n/nNa hipótese de o endereço da diligência ser inacessível, por ser de grande periculosidade, deverá ser expedida carta com e sem aviso de recebimento, independentemente de nova conclusão. /r/r/n/nNo caso de as testemunhas residirem fora da Comarca, viabilize-se o ato via Link, na impossibilidade, proceda-se nos termos do Ato Normativo 16/2024 da Presidência do E.

TJRJ para inquirição. /r/n /r/nTodas as diligências referidas acima deverão ser cumpridas por telefone, por AR ou por OJA, AUTORIZADA DESDE JÁ A DILIGÊNCIA PELA VIA REMOTA (APLICATIVO DE MENSAGENS), nos termos do disposto no parágrafo único do art. 5º da Lei nº. 14.022/2020, conforme art. 385, §2º, do Provimento CGJ nº. 82/2020. /r/n /r/n Caso necessário, reitere(m)-se a(s) diligência(s) requerida(s) pelo MP, no prazo de 10 dias, advertindo-se que se trata de reiteração, sob pena de busca e apreensão. /r/r/n/nNas proximidades da A.I.J., junte(m)-se a(s) FAC(s) do(s) réu(s) atualizada(s) e devidamente esclarecida(s), e certifiquem-se os atos praticados. /r/r/n/nDê-se ciência ao M.P. e à Defesa.
15/05/2025 13:25

Audiência
12/05/2025 11:37

Outras Decisões
12/05/2025 11:37

Conclusão
12/05/2025 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2025 12:41

Juntada de petição
06/05/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 02:01

Documento
06/05/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 02:01

Documento
05/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:11

Juntada de documento
05/05/2025 12:11

Processo Desarquivado
24/05/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:20

Remessa
31/01/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 16:01

Conclusão
24/10/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 14:01

Remessa
12/09/2019 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 12:31

Conclusão
13/08/2019 15:57

Remessa
05/08/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 18:02

Conclusão
17/06/2019 15:11

Remessa
27/05/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 14:34

Conclusão
28/07/2016 11:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2015 19:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/12/2015 15:32

Conclusão
09/12/2015 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/11/2015 12:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2015 11:54

Remessa
16/11/2015 17:58

Juntada de documento
05/08/2015 17:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2015 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2015 14:20

Expedição de documento
08/05/2015 17:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2015 13:30

Reforma de decisão anterior
15/04/2015 13:30

Conclusão
27/03/2015 14:44

Remessa
25/03/2015 15:46

Expedição de documento
24/03/2015 17:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2015 17:09

Expedição de documento
04/12/2014 18:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2014 18:46

Juntada de documento
17/11/2014 16:03

Reforma de decisão anterior
17/11/2014 16:03

Conclusão
11/11/2014 11:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2014 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2014 16:53

Conclusão
25/08/2014 16:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2014 16:48

Remessa
06/08/2014 19:22

Conclusão
06/08/2014 19:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2014 16:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2014 16:06

Juntada de documento
25/04/2013 15:10

Conclusão
25/04/2013 15:10

Conclusão
25/04/2013 14:27

Expedição de documento
25/04/2013 14:26

Expedição de documento
27/06/2012 19:24

Conclusão
27/06/2012 19:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2012 17:32

Remessa
07/03/2012 17:32

Documento
15/09/2011 16:02

Conclusão
15/09/2011 16:02

Conclusão
13/09/2011 14:35

Expedição de documento
26/08/2011 12:12

Conclusão
26/08/2011 12:12

Denúncia
25/08/2011 16:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2011 14:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2011

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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