01/08/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:47

Decorrido prazo de CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:13

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de SHEILA REGINA CARNEIRO FONSECA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de hurb em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0811382-19.2024.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SHEILA REGINA CARNEIRO FONSECA EXECUTADO: HURB Considerando que a parte autora, ao optar por litigar nos Juizados Especiais Cíveis, submete-se ao procedimento previsto na Lei 9.099/95; considerando que tal fato trata-se de matéria de ordem pública, não cabendo, portanto, nem às partes, nem ao Juiz, dispor sobre tal tema; considerando o previsto no Enunciado nº 13.6, do Aviso TJ/COJES 17/2023, que aduz que no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida; considerando o disposto no artigo 53, § 4º, da lei supracitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a expedição de certidão de dívida a ser entregue à parte Exequente.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada digitalmente.

Intimem-se.

MARICÁ, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
21/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/04/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de SHEILA REGINA CARNEIRO FONSECA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de hurb em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:36

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
17/10/2024 07:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/10/2024 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 13:34

Transitado em Julgado em 16/10/2024
01/10/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 10:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/09/2024 22:16

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 22:16

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2024 22:16

Recebidos os autos
26/09/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
26/09/2024 15:34

Revisão do Projeto de Sentença
16/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 12:10

Juntada de Projeto de sentença
04/09/2024 12:10

Recebidos os autos
29/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
29/08/2024 13:46

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2024 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
29/08/2024 13:46

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:47

Aguarde-se a Audiência
04/07/2024 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 08:46

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 08:46

Audiência Conciliação designada para 29/08/2024 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
04/07/2024 08:46

Distribuído por sorteio
04/07/2024 08:46

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:46

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:46

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:45

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:45

Juntada de Petição de comprovante de residência
04/07/2024 08:45

Juntada de Petição de documento de identificação
04/07/2024 08:45

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:44

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:44

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:44

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:44

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:44

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:43

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:43

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:43

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:42

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:42

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:42

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:42

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:41

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:41

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:41

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:40

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:40

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:39

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:39

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:39

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:39

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2024 08:38

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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