21/08/2025 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2025 02:34

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0821684-03.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CASSIO DE LIMA DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2025 18:55

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:46

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0821684-03.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CASSIO DE LIMA DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
23/05/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 19:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 08:35

Conclusos para julgamento
15/03/2025 02:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/03/2025 02:17

Juntada de Projeto de sentença
15/03/2025 02:17

Recebidos os autos
03/02/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
03/02/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2024 23:59.
28/03/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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