06/06/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 12:11

Baixa Definitiva
06/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:10

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 07:40

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/07/2025 12:40 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Intimação

Os endereços das partes não estão situados na área de abrangência deste Juizado, não restando demonstrado que o local da celebração/cumprimento do contrato e do ato ou fato objeto da demanda também estejam. Área de abrangência deste Juizado: “I R.A PORTUARIA (SANTO CRISTO, CAJU, SAUDE E GAMBOA); II R.A CENTRO (AEROPORTO, CASTELO, CENTRO, FATIMA, LAPA E PRACA MAUA); III R.A RIO COMPRIDO (RIO COMPRIDO, ESTACIO, CIDADE NOVA E CATUMBI); VII R.A SAO CRISTOVAO (SAO CRISTOVAO, VASCO DA GAMA, BENFICA E MANGUEIRA); XXI R.A PAQUETA (PAQUETA); XXIII R.A SANTA TEREZA (SANTA TEREZA), ALEM DOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CATETE, COSME VELHO, FLAMENGO, GLORIA, LARANJEIRAS E URCA”.

Impossível o declínio de competência em sede de Juizado Especial Cível.

Aplicação do Enunciado n° 2.15 do Aviso Conjunto TJ/COJES n° 25/2024: “Não cabe declínio de competência ou remessa de autos em sede de Juizado Especial Cível.”.

Impõe-se, assim, a extinção do feito diante da incompetência territorial, ora reconhecida.

Aplicação do Enunciado n° 2.2.4 do Aviso Conjunto TJ/COJES n° 25/2024: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.”.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei n° 9.099/95.

Cancele-se a audiência.

Sem custas, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.
20/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:40

Extinto o processo por incompetência territorial
20/05/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 20:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 20:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/07/2025 12:40 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
19/05/2025 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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