23/09/2025 20:03

Baixa Definitiva
05/06/2025 11:24

Remessa
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810395-18.2022.8.19.0042 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Ação: 0810395-18.2022.8.19.0042 Protocolo: 3204/2024.00953799 APELANTE: BMW DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO OAB/RJ-251793 ADVOGADO: MILENA CALORI SENA OAB/RJ-251800 ADVOGADO: MARCELA MOREIRA MENDES MATHEUS OAB/SP-430799 APELANTE: EUROVILLE JF VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a).

ERASMO HEITOR CABRAL OAB/MG-052367 ADVOGADO: DR(a).

DANIELLE CANDIDA DE MELLO OAB/MG-116450 APELADO: FREEDOM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO OAB/RJ-177987 ADVOGADO: JESSICA FERREIRA DA GAMA MORET OAB/RJ-224588 ADVOGADO: ERIKA DIAS DE ARAUJO SOARES OAB/RJ-211313 Relator: DES.

RENATA MACHADO COTTA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Como cediço, os embargos de declaração prestam-se apenas às hipóteses legalmente previstas.

A decisão embargada analisou as questões colacionadas, sendo certo que os embargos de declaração não se prestam a rediscutir matéria já analisada, porquanto eventual erro de julgamento deve ser atacado pela via recursal própria e não pela oposição de embargos de declaração, que têm o estreito objetivo de integrar o julgado quando presentes omissões, obscuridades ou contradições.Desprovimento dos embargos.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.

RELATOR(A).
12/05/2025 14:40

Documento
09/05/2025 15:16

Conclusão
05/05/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/04/2025 00:05

Publicação
04/04/2025 16:31

Inclusão em pauta
01/04/2025 20:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/04/2025 11:27

Conclusão
31/03/2025 12:38

Documento
21/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 21:07

Mero expediente
17/03/2025 11:30

Conclusão
14/03/2025 16:41

Documento
14/03/2025 16:00

Documento
13/03/2025 13:41

Documento
07/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 23:32

Documento
26/02/2025 18:26

Conclusão
26/02/2025 13:30

Provimento em Parte
10/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 15:46

Inclusão em pauta
13/01/2025 17:41

Mero expediente
07/01/2025 12:36

Conclusão
12/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 19:09

Mero expediente
09/12/2024 11:32

Conclusão
06/12/2024 13:44

Retirada de pauta
22/11/2024 00:05

Publicação
14/11/2024 15:47

Inclusão em pauta
08/11/2024 11:29

Remessa
25/10/2024 00:06

Publicação
23/10/2024 11:05

Conclusão
23/10/2024 11:00

Distribuição
22/10/2024 20:28

Remessa
22/10/2024 15:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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