TJRJ - 0800954-63.2023.8.19.0014
1ª instância - Campos dos Goytacazes 2 Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
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27/08/2025 01:54
Decorrido prazo de LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO em 26/08/2025 23:59.
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27/08/2025 01:54
Decorrido prazo de BRUNO ALVES SILVA em 26/08/2025 23:59.
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21/08/2025 09:47
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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21/08/2025 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0800954-63.2023.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ANTONIETA DOS SANTOS RAMALHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista o disposto no Acórdão de index 192856921, bem como que, compulsando os autos de nº 0228901-59.2018.8.19.0001, ainda não houve trânsito em julgado, SUSPENDO o processoaté o julgamento do referido processo ou até decisão ulterior revogando a liminar proferida nos autos de nº 0071377-26.2023.8.19.0000.
Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa.
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de julho de 2025.
ARYANNA NATASHA PORTO DE GODOI Juiz Titular -
15/08/2025 12:54
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 12:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/07/2025 18:07
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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26/06/2025 15:57
Conclusos ao Juiz
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04/06/2025 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
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29/05/2025 05:21
Decorrido prazo de BRUNO ALVES SILVA em 27/05/2025 23:59.
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26/05/2025 15:34
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 00:19
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 Ato Ordinatório Processo: 0800954-63.2023.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ANTONIETA DOS SANTOS RAMALHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o acórdão.
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de maio de 2025.
ALLINE OLIVEIRA BATISTA -
16/05/2025 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 18:53
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 18:53
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 21:55
Recebidos os autos
-
15/05/2025 21:55
Juntada de Petição de termo de autuação
-
24/01/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.
DES.
PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 19/02/2025.
OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 10/02/2025.
PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 10/02/2025.
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 12 A 18/02/2025.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 290.
APELAÇÃO 0800954-63.2023.8.19.0014 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Ação: 0800954-63.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.01147185 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA ANTONIETA DOS SANTOS RAMALHO ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO OAB/RJ-151143 Relator: DES.
CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA -
07/01/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 226ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/12/2024.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800954-63.2023.8.19.0014 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Ação: 0800954-63.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.01147185 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA ANTONIETA DOS SANTOS RAMALHO ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO OAB/RJ-151143 Relator: DES.
CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA -
13/12/2024 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
13/12/2024 15:15
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 00:58
Decorrido prazo de BRUNO ALVES SILVA em 09/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 12:54
Juntada de Petição de contra-razões
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22/11/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
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14/11/2024 00:09
Publicado Intimação em 14/11/2024.
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14/11/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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13/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 CERTIDÃO Processo: 0800954-63.2023.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ANTONIETA DOS SANTOS RAMALHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Certifico que a apelação de index.1148095501é tempestiva, não havendo preparo face à isenção do apelante. 2 - À autora/apelada para apresentar as contrarrazões no prazo legal.
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de novembro de 2024.
ALLINE OLIVEIRA BATISTA -
12/11/2024 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 19:13
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 01:08
Decorrido prazo de BRUNO ALVES SILVA em 06/11/2024 23:59.
-
04/10/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 20:34
Julgado procedente o pedido
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04/09/2024 12:02
Conclusos ao Juiz
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04/09/2024 12:02
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 01:08
Decorrido prazo de LUCIANO TRISTAO MACHADO em 02/04/2024 23:59.
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28/03/2024 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2024 23:59.
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11/03/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 13:59
Expedição de Certidão.
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09/07/2023 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2023 23:59.
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25/05/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 16:52
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ANTONIETA DOS SANTOS RAMALHO - CPF: *82.***.*78-53 (AUTOR).
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26/04/2023 14:12
Conclusos ao Juiz
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01/03/2023 21:25
Juntada de Petição de petição
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23/01/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 16:56
Conclusos ao Juiz
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19/01/2023 16:55
Expedição de Certidão.
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19/01/2023 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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