TJRJ - 0014576-18.2019.8.19.0037

1ª instância - Nova Friburgo 3 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO STUCKY

CNPJ: 39.831.821/0001-05

Advogados

VIVIANE PEREIRA RAMOS REITBERGER

OAB: 129897/RJ

CPF *79.***.*14-70

Polo Passivo

Partes

REFRICENTO REGRIGERACAO EM VEICULOS LTDA

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 14:32

    Juntada de petição

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMÍNIO STUCKY em face de LENIM MARANHÃO DE OLIVEIRA TORRES./r/r/n/nA parte autora requer a condenação da parte ré ao pagamento do valor de R$ 51.796,26 referentes a cotas condominiais do período de 25/11/2015 a 25/12/2020, bem como as cotas vincendas no transcurso da demanda./r/r/n/nIndex 157 - contestação.

    A parte ré alega graves problemas financeiros e realiza proposta de acordo que consiste no pagamento de R$ 500,00 por mês até a quitação da dívida./r/r/n/nIndex 175 - réplica./r/r/n/nIndex 203 - deferida a gratuidade de justiça à parte ré./r/r/n/nEm seguida os autos vieram conclusos para sentença./r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

    EXAMINADOS, DECIDO./r/r/n/nII - DA FUNDAMENTAÇÃO:/r/r/n/nConheço diretamente do pedido, na forma do artigo 355, I, do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de maior dilação probatória./r/r/n/nA) DO MÉRITO:/r/r/n/nEstando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, passo diretamente à análise do mérito./r/r/n/nTrata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMÍNIO STUCKY em face de LENIM MARANHÃO DE OLIVEIRA TORRES./r/r/n/nA parte autora requer a condenação da parte ré ao pagamento do valor de R$ 51.796,26 referentes a cotas condominiais do período de 25/11/2015 a 25/12/2020, bem como as cotas vincendas no transcurso da demanda./r/r/n/nEm sua contestação, a parte ré não negou que deve o valor cobrado, tendo apenas justificado seu inadimplemento./r/r/n/nDispõe o artigo 369 do CPC, in vebis:/r/r/n/n As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. /r/r/n/nNos termos do artigo 373, I, do CPC, in verbis:/r/r/n/nArt. 373.

    O ônus da prova incumbe:/r/nI - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;/r/n /r/nPortanto, segundo a regra geral estabelecida pelos incisos do artigo 373 do CPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em juízo./r/r/n/nIn casu, a parte autora foi capaz de provar, mesmo que minimamente, através dos protocolos de atendimento, o acontecimento dos fatos narrados em sua petição inicial./r/r/n/nDestarte, é incontroverso que o réu deve à parte autora o valor cobrado na petição inicial./r/r/n/nAssim, entendo que o pedido deve ser julgado procedente, para que o réu seja condenado a pagar à parte autora o valor cobrado./r/r/n/nIII - DO DISPOSITIVO:/r/r/n/nDiante de todo o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do valor cobrado na inicial, bem como das cotas vencidas durante o transcorrer da demanda, com incidência da Selic desde a citação, que já engloba a correção monetária e os juros moratórios devidos a partir de então./r/r/n/nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, na forma dos artigos 82 e 85,§2º do CPC, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida./r/r/n/nCiente a parte autora que, com o trânsito em julgado, deverá providenciar planilha discriminada e atualizada do débito./r/r/n/nApós, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento da quantia arbitrada em sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, na forma do artigo 523 do CPC./r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado e recolhimento das custas, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Núcleo de Arquivamento./r/r/n/nPublique-se.

    Intimem-se.

  • 29/04/2025 10:54

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2025 10:54

    Conclusão

  • 13/03/2025 15:42

    Remessa

  • 17/02/2025 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 08:02

    Conclusão

  • 17/02/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 14:47

    Juntada de petição

  • 17/10/2024 15:07

    Conclusão

  • 17/10/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 13:43

    Juntada de documento

  • 13/08/2024 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 11:30

    Conclusão

  • 21/06/2024 11:30

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 21/06/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 17:14

    Juntada de petição

  • 17/04/2024 16:16

    Juntada de petição

  • 16/04/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 13:22

    Conclusão

  • 23/02/2024 15:39

    Juntada de petição

  • 18/01/2024 13:07

    Juntada de documento

  • 17/01/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 09:41

    Conclusão

  • 12/01/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:15

    Juntada de petição

  • 26/09/2023 13:00

    Juntada de petição

  • 22/09/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 02:23

    Documento

  • 21/09/2023 09:59

    Juntada de petição

  • 14/09/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 13:06

    Conclusão

  • 29/08/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 16:32

    Juntada de documento

  • 03/05/2023 15:20

    Juntada de petição

  • 28/04/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 10:48

    Juntada de petição

  • 23/02/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 16:02

    Conclusão

  • 05/09/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 14:34

    Juntada de petição

  • 29/08/2022 14:53

    Juntada de petição

  • 29/08/2022 14:45

    Juntada de petição

  • 19/07/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 16:25

    Conclusão

  • 15/06/2022 14:18

    Juntada de petição

  • 30/05/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 15:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/05/2022 15:35

    Conclusão

  • 28/04/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 12:00

    Juntada de petição

  • 08/11/2021 06:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 15:04

    Conclusão

  • 05/10/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 15:01

    Retificação de Classe Processual

  • 26/05/2021 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 11:46

    Conclusão

  • 05/02/2021 15:34

    Juntada de petição

  • 03/02/2021 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2021 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2020 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 13:38

    Juntada de documento

  • 01/07/2020 13:47

    Expedição de documento

  • 17/06/2020 17:14

    Expedição de documento

  • 02/03/2020 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2020 14:53

    Conclusão

  • 13/02/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 14:52

    Juntada de documento

  • 18/12/2019 22:38

    Juntada de petição

  • 12/11/2019 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2019 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 18:03

    Juntada de documento

  • 01/11/2019 22:14

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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