17/06/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0934491-63.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO DIAS DE ALMEIDA RÉU: BANCO BMG S/A Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a) com também a prioridade na tramitação do feito.

Considerando que o(a) autor(a) manifestou expressamente o seu desinteresse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de que o(a) demandante não haja sido informado clara, adequada e eficazmente de todas as características do serviço a ele(a) oferecido, das condições do negócio, assim como dos riscos e consequências da contratação.

Ademais, a parte autora alega que possui relação jurídica com a parte ré desde 04/02/2017, mas somente em 08/10/2024 vem apresentar sua impugnação diante dos descontos supostamente indevidos, o que retira a urgência da medida pleiteada.

Nesse contexto, deve ser oportunizado a necessária dilação probatória, para melhor esclarecimento dos fatos narrados na inicial.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.

Diante da contestação apresentada de forma espontânea, dispensa-se a citação da parte ré.

Ao autor em réplica no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
12/11/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 19:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONALDO DIAS DE ALMEIDA - CPF: *36.***.*08-87 (AUTOR).
09/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
05/11/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 16:35

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 21:21

Declarada incompetência
09/10/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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