15/07/2025 20:14

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 20:05

Conclusão
15/07/2025 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 00:00

Intimação

TENDO EM VISTA LISTAGEM ENCAMINHADA POR E-MAIL PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EM 12/03/2025, COM A RELAÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS QUITADAS EM CONJUNTO COM O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO TJ,/r/ncumprindo assim a cláusula V - Encargos do Município, item 20, do convênio celebrado entre este Egrégio Tribunal e a municipalidade, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. /r/nNão incidirá a cobrança de custas processuais e taxa judiciária, haja vista informação da Fazenda Pública do recolhimento de tais verbas, através de guia compartilhada./r/nDeixo de intimar o Município da presente sentença, haja vista ter sido a presente decisão fundamentada no relatório da Procuradoria, para extinção de todos os processos, não havendo interesse do ente municipal em recorrer da decisão./r/nCaso o executado esteja regularmente representado pela Defensoria Pública ou advogado, intime-se da presente decisão./r/nTransitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
06/05/2025 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 14:59

Conclusão
29/11/2024 12:17

Juntada de petição
05/11/2024 15:11

Documento
04/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:54

Conclusão
04/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 18:04

Conclusão
28/11/2018 15:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 15:34

Conclusão
23/11/2018 15:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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