29/08/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0832103-58.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANILDO MENEZES DE SANT ANNA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A O réu arguiu preliminar de inépcia da inicial, o que não merece acolhida, tendo em vista que a inicial preenche os requisitos mínimos estabelecidos pelo artigo 319 do CPC, de modo a viabilizar o conhecimento dos pedidos, não havendo qualquer irregularidade, estando a inicial devidamente instruída com os valores do desconto considerado como indevido.

Pedido indenizatório que se encontra devidamente quantificado no valor de R$ 10.000,00.

Rejeito a preliminar.

Fixo como ponto controvertido a legalidade do desconto no valor de R$ 800,00, considerado como indevido pelo autor na inicial.

Ao autor sobre a manifestação do réu e quanto ao documento colacionado na petição de fls. 194681968.

Intimem-se. 5 RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Titular
03/07/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 08:16

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0832103-58.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANILDO MENEZES DE SANT ANNA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Esclareçam as partes se pretendem a produção de alguma prova, especificando e justificando sua necessidade, sob pena de ser indeferido o requerimento.

Advirto que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento à determinação e desistência de eventuais provas mencionadas anteriormente, operando-se a preclusão.

Intimem-se. cmc RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Substituto
14/05/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:50

Declarada incompetência
08/10/2024 15:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANILDO MENEZES DE SANT ANNA - CPF: *36.***.*40-53 (AUTOR).
08/10/2024 08:27

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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