20/09/2025 02:01

Decorrido prazo de CLEBSON BARBOSA NASCIMENTO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 02:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:55

Decorrido prazo de CLEBSON BARBOSA NASCIMENTO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:55

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 05/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Ato Ordinatório Processo: 0804917-66.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEBSON BARBOSA NASCIMENTO RÉU: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Certifico que a contestação de id. 197408852 é tempestiva.

Ao autor para se manifestar em réplica.

MACAÉ, 10 de julho de 2025.

SILVANA OLIVEIRA SILVA
10/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de CLEBSON BARBOSA NASCIMENTO em 12/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 01:15

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0804917-66.2025.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEBSON BARBOSA NASCIMENTO RÉU: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

D E C I S Ã O 1 - Defiro ao (s) autor (es) os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. 2- INDEFIRO o pedido de tutela provisória de natureza antecipada, uma vez que apenas com o aprofundamento da cognição será possível averiguar a existência de vício no negócio jurídico litigioso.

Ademais, não vislumbro a presença da probabilidade do direito autoral, visto que a simples discussão dos termos do contrato, por si só, não elide a mora, conforme Súmula n. 380 do STJ.

Por conseguinte, diante de eventual inadimplemento, a inclusão do nome do devedor nos cadastros restritivos constitui mero exercício regular de direito.

De igual forma, não há como autorizar a consignação em juízo de valores não previstos no contrato celebrado entre as partes, já que o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, nos termos do art. 313 do CC, não restando evidenciada, em cognição sumária, hipótese de “mora accipiendi”.

Não se pode olvidar, outrossim, que a pretensão de depósito judicial em ação revisional encontra óbice legal no §3º do artigo 330 do CPC, que dispõe que "o valor incontroverso deve continuar a ser pago no tempo e modo contratados”. 3- INDEFIRO o pedido de produção antecipada de prova, visto que o autor não comprova, minimamente, o risco de dano grave de difícil ou impossível reparação se a produção probatória pretendida ocorrer em outra fase do processo, eis que não resta demonstrada a premente urgência no provimento jurisdicional vertente. 4- Por não se tratar de ato processual urgente, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC, facultada a sua realização em outra fase do processo. 5- Cite (m)-se o (s) demandado (s) preferencialmente por meio ELETRÔNICO, com o prazo de 15 dias, para ofertar (em) contestação, sob pena de revelia.

Em caso de impossibilidade técnica, a citação deverá ser realizada por OFICIAL DE JUSTIÇA, impondo-se a expedição de carta precatória, caso necessário.

Autorizo o uso, pelo OJA, de meios eletrônicos de comunicação, na forma da Resolução n. 354 do CNJ e do Provimento CGJ n. 28/2022, devendo o (s) demandante (s) disponibilizar os contatos do (s) demandado (s) (e-mail, telefone, whatsapp e telegram), bem como recolher as custas necessárias para o ato, caso não litigue sob o pálio da justiça gratuita.

CUMPRA-SE.

VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO (art. 374 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial) Macaé,20 de maio de 2025
20/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 16:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLEBSON BARBOSA NASCIMENTO - CPF: *84.***.*50-87 (AUTOR).
12/05/2025 15:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/04/2025 09:47

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:45

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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