13/08/2025 20:33

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual a ré/ impugnante alega excesso de execução no valor de R$ 2.746,07./r/r/n/nNarra o impugnante que a obrigação de fazer fora cumprida há anos no feito e para comprovar o alegado junta ao feito print do seu sistema./r/n /r/nO autor/impugnado através da petição de fls. 614/617 se insurge com o alegado pela parte contrária e pede a rejeição da impugnação./r/n /r/nÉ o necessário relatório./r/n /r/nA questão versa sobre o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da sentença proferida nestes autos./r/r/n/nA sentença determinou o seguinte:/r/r/n/n (...)1.

Confirmar os termos da tutela, no que se refere a abstenção na suspensão do serviço, condenara ré a refaturar a dívida cobrada o Termo de Ocorrência e Inspeção nº 2016/1445458, para o valorde R$3.780,60 (três mil setecentos e oitenta reais e sessenta centavos), apurado na perícia, noprazo de 05 dias, sob pena de outorgar quitação do débito a autora;/r/r/n/n2.

Condenar a ré a promover o reparo ou a troca do leito do medidor instalado no imóvel da parteautora, no prazo de 10 dias, sob pena de não poder realizar cobranças acima da média de 324,0KWh/mês apurada na perícia (...) ./r/r/n/n /r/nAssiste parcial razão à impugnante./r/r/n/nCompulsando os autos do processo, verfica-se que não há comprovação pela parte ré de que realizou troca ou reparo no medidor da parte autora./r/r/n/nIntimada, a parte autora juntou ao feito as faturas atuais onde é possível verificar que permanece o mesmo número de medidor da conta de consumo juntada na inicial./r/r/n/nVerifica-se, assim, que não houve a troca do medidor ou comprovação do seu reparo./r/r/n/nAlém disso, as fls. fls. 446/463 a parte autora informa que efetuou novamente o pagamento das faturas consignadas em juízo, em virtude da cobrança da parte ré e receio do corte do seu fornecimento./r/n /r/nPor tais fundamentos, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, para declarar o excesso da execução em R$ 2.408,89 , visto que o valor da condenação se encontra depositado às fls. 278, devendo ser incluído na obrigação de pagar o valor pago em duplicidade pela autora na fatura de R$ 337,18./r/r/n/nAdemais, dou como quitada a obrigação do débito no valor de R$ R$3.780,60 (três mil setecentos e oitenta reais e sessenta centavos) referente ao TOI nº 2016/1445458, em virtude de não ter sido comprovada a obrigação de fazer, uma vez que as telas de computador juntadas aos autos do processo não faz prova à autora do cumprimento da obrigação de fazer, diante das informações de difícil interpretação./r/r/n/nPor fim, determino que a parte ré proceda com a troca ou reparo do medidor como determinado na Sentença, devendo ser devidamente comprovado neste feito./r/r/n/nPreclusa a decisão:/r/r/n/nIntime-se a parte ré, pessoalmente, pelo portal eletrônico para cumprir o determinado na Sentença./r/r/n/n1) promover o reparo ou troca do medidor instalado no imóvel da parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa fixa de R$ 1.000,00./r/r/n/n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora dos valores depositados pela ré às fls. 275 no valor de R$ 2.059,24 e às fls.279 no valor de R$ 800,00 e às fls. 541 no valor de R$ 337,18 ./r/r/n/n3) Recolhida as custas, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu no valor de R$R$ 2.408,89.
27/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:46

Conclusão
19/05/2025 09:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:39

Juntada de petição
03/11/2024 20:53

Conclusão
03/11/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 20:49

Juntada de petição
17/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:11

Petição
17/10/2024 14:11

Evolução de Classe Processual
11/07/2024 10:52

Juntada de petição
10/07/2024 12:29

Juntada de petição
13/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:38

Conclusão
11/03/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:34

Juntada de petição
27/09/2023 10:51

Juntada de petição
20/09/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:06

Juntada de petição
20/09/2023 14:01

Processo Desarquivado
08/03/2023 18:33

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 18:33

Redistribuição
08/03/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:27

Remessa
07/10/2022 20:27

Redistribuição
19/08/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:54

Juntada de petição
22/05/2021 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2021 10:15

Remessa
07/03/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 19:45

Juntada de petição
10/12/2020 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 19:56

Juntada de petição
22/10/2020 08:28

Juntada de petição
22/10/2020 08:27

Juntada de petição
05/10/2020 11:04

Juntada de petição
01/10/2020 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2020 17:13

Conclusão
06/09/2020 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 15:30

Juntada de petição
21/02/2020 13:19

Expedição de documento
14/02/2020 17:38

Expedição de documento
14/02/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 14:00

Publicado Despacho em 17/02/2020
11/02/2020 14:00

Conclusão
26/11/2019 12:43

Juntada de petição
25/10/2019 18:56

Juntada de petição
08/10/2019 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2019 08:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2019 12:57

Juntada de petição
30/05/2019 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2019 13:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 10:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 16:01

Juntada de petição
12/07/2018 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2018 16:45

Publicado Decisão em 16/07/2018
10/07/2018 16:45

Outras Decisões
10/07/2018 16:45

Conclusão
09/07/2018 10:41

Juntada de petição
05/07/2018 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 12:27

Juntada de petição
25/06/2018 14:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 23:19

Juntada de petição
16/06/2018 11:31

Juntada de petição
14/06/2018 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2018 14:59

Publicado Decisão em 18/06/2018
13/06/2018 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2018 14:59

Conclusão
05/03/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 15:25

Juntada de petição
25/01/2018 19:22

Juntada de petição
19/01/2018 14:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 19:56

Juntada de petição
16/11/2017 11:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 19:47

Juntada de petição
17/10/2017 17:57

Despacho
14/09/2017 11:48

Juntada de petição
13/07/2017 03:03

Documento
11/07/2017 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2017 15:23

Audiência
06/07/2017 15:22

Publicado Decisão em 12/07/2017
06/07/2017 15:22

Conclusão
06/07/2017 15:22

Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2017 13:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 19:54

Juntada de petição
14/06/2017 13:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2017 14:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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