23/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3002916-74.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: DROGARIA CEU E MAR LTDAADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB PE011338)AUTOR: NOGUEIRA E VIANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDAADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB PE011338)AUTOR: ELZA MARIA DA SILVA SANTOS FARMACIA E PERFUMARIA LTDAADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB PE011338)AUTOR: FARMACIA GERIBA DE CABO FRIO LTDAADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB PE011338)AUTOR: EUSEBIO DA SILVA SANTOS FARMACIA E PERFUMARIA LTDAADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB PE011338)AUTOR: RCC FARMACIA E PERFUMARIA LTDAADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB PE011338)AUTOR: DROGARIA GERIBA LTDAADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB PE011338) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo cuja distribuição foi direcionada ao juízo das Varas de Fazenda de competência comum, de sistema Pje, quando devería ser direcionada à Vara de Fazenda de competência tributária estadual, com sistema processual diverso.

A redistribuição do feito, face a incompatibilidade dos sistemas, gerou incongruências prejudiciais ao desenvolvimento do processo.

Não subsistiu a correta identificação das peças, dos documentos, anexos, atos procesusis e cronologia dos eventos, incompatíveis os sistemas PJe e Eproc.

Pelo exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição, sem custas e honorários, na forma do artigo 485, IV, do CPC.

Na forma do artigo 1º, parágrafo 2º, do Ato Executivo TJ nº 203/2024, caberá ao advogado refazer a proposição da ação no sistema Eproc, com distribuição por dependência a este processo, em razão do cancelamento ora determinado.

Intime-se e cumpra-se, procedendo-se ao necessário.
21/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
11/03/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:17

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:34

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Custas ao Final
24/02/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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