TJRJ - 0818099-48.2022.8.19.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 16:56
Baixa Definitiva
-
25/07/2025 16:54
Documento
-
30/06/2025 00:05
Publicação
-
27/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0818099-48.2022.8.19.0021 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Ação: 0818099-48.2022.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00413220 APELANTE: LIBNI MOISES COSTAS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO OAB/RJ-152121 APELADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI OAB/RJ-182903 Relator: DES.
ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO.
INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.
INÉRCIA DA PARTE AUTORA.
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
MANUTENÇÃO.
Autora que permaneceu inerte diante da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, deixando de interpor recurso ou efetuar o recolhimento das custas processuais no prazo legal.
Intimação do advogado da parte que foi devidamente realizada.
Descumprida a ordem judicial, impõe-se o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.
Extinção do feito sem resolução de mérito que deve ser mantida.
Recurso conhecido e desprovido.
Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
26/06/2025 15:35
Documento
-
26/06/2025 13:57
Conclusão
-
26/06/2025 00:02
Não-Provimento
-
04/06/2025 00:05
Publicação
-
02/06/2025 12:52
Inclusão em pauta
-
31/05/2025 09:51
Pedido de inclusão
-
30/05/2025 00:05
Publicação
-
29/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 85ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0818099-48.2022.8.19.0021 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Ação: 0818099-48.2022.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00413220 APELANTE: LIBNI MOISES COSTAS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO OAB/RJ-152121 APELADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI OAB/RJ-182903 Relator: DES.
ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR -
27/05/2025 11:09
Conclusão
-
27/05/2025 11:00
Distribuição
-
26/05/2025 17:35
Remessa
-
22/05/2025 10:43
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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