13/08/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 10:56

Juntada de petição
15/07/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:56

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Id. 652.

Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo ERJ, com alegação de necessidade de suspensão do feito em razão do tema 1.033 do STJ.

Certificada a tempestividade no id. 664.

Contrarrazões da parte exequente/embargada no id. 672.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos.

Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão do id. 645, que determinou expedição de mandado requisitório em favor da parte exequente.

Em pesquisa ao tema 1.033 do STJ, que cuida da interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas, verificou-se que apenas há determinação de suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial na segunda instância e/ou que tramitem no STJ, que versem acerca da questão delimitada e que tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 30/10/2019).

Desse modo, como o feito ainda tramita em 1º grau, não há falar em determinação para suspensão.

Assim, REJEITO os embargos de declaração apresentados no id. 652.
11/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:53

Conclusão
06/06/2025 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 16:27

Juntada de petição
29/05/2025 17:28

Juntada de petição
23/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:48

Conclusão
22/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:54

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que o feito esteve suspenso enquanto aguardava julgamento de RE em face da decisão proferida no IRDR nº 0017256-92.2016.8.19.0000, o qual foi julgado recentemente pelo STF, com retomada do trâmite processual, a parte exequente vem aos autos no id. 508, atualiza os valores, e requer a intimação do ERJ para se manifestar./r/r/n/n Em seguida, o ERJ foi intimado para se manifestar, tendo expressado discordância com o valor do débito - id. 592./r/r/n/n A parte exequente vem ainda aos autos, renuncia aos valores excedentes a 40 SM e requer o destaque dos honorários contratuais no mandado requisitório - id. 605./r/r/n/n Determinação do juízo para intimação pessoal da parte exequente - id. 610./r/r/n/n Juntada de mandado no id. 632, com ratificação da renúncia pela parte exequente./r/r/n/n Breve relatório./r/r/n/n A parte exequente, por manifestação no id. 632, renunciou ao valor excedente a 40SM, a fim de ser expedida a RPV dos valores./r/r/n/n Assim, HOMOLOGO o débito principal em R$ 60.720,00 (sessenta mil, setecentos e vinte reais), bem como a renúncia do id. 632./r/r/n/n Diante do pedido formulado, indefiro a expedição de RPV com destaque de 20% referente aos honorários contratuais.

Considerando que não é possível o destaque de honorários contratuais na emissão de mandado requisitório, deixo de determinar a expedição de dois mandados requisitórios, sendo cabível apenas o levantamento de tal valor, após depósito pela parte executada e comprovação do pagamento das custas pelo advogado./r/r/n/n Nesse sentido, expeça-se requisitório ÚNICO, referente ao valor principal, em nome da parte exequente MARIA LUCIA FIGUEIREDO TEIXEIRA, no valor de R$ 60.720,00 (sessenta mil, setecentos e vinte reais), sem dedução do valor referente aos honorários contratuais, e remeta-se para conferência e pagamento./r/r/n/n Com a informação do depósito, defiro a transferência dos valores respectivos para a parte exequente e para os advogados, mediante o recolhimento das custas, à razão de 80% do valor principal para a exequente e 20% para os advogados, diante do contrato no id. 584./r/r/n/n Sem prejuízo, expeça-se mandado requisitório da quantia de R$ 15.793,85 a título de honorários sucumbenciais, em favor do advogado beneficiário: Conta Corrente Pessoa Jurídica: 29514-0, CNPJ: 48.***.***/0001-86, Banco BRADESCO, Agência: 0998, titularidade: DAVID AUGUSTO DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA./r/r/n/n Em seguida, retornem para extinção do feito.
19/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:23

Outras Decisões
15/05/2025 11:23

Conclusão
27/03/2025 16:17

Juntada de petição
20/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 00:12

Documento
27/01/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 07:25

Juntada de documento
11/11/2024 15:42

Juntada de petição
29/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:40

Reforma de decisão anterior
07/10/2024 17:40

Conclusão
05/09/2024 10:56

Juntada de petição
27/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:02

Juntada de petição
22/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:53

Juntada de petição
26/06/2024 15:53

Processo Desarquivado
16/05/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 14:59

Juntada de petição
16/05/2024 14:58

Processo Desarquivado
02/08/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 13:14

Retificação de Classe Processual
02/08/2023 13:12

Juntada de petição
02/08/2023 13:11

Processo Desarquivado
28/06/2023 18:13

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 15:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/06/2023 15:29

Conclusão
01/06/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 17:24

Conclusão
05/02/2023 12:25

Juntada de petição
05/02/2023 12:25

Processo Desarquivado
23/05/2022 17:49

Arquivado Definitivamente
19/04/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 15:32

Conclusão
21/03/2022 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/03/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 20:01

Juntada de petição
03/02/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 18:04

Conclusão
01/12/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:11

Juntada de petição
08/11/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 21:59

Juntada de documento
03/11/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 16:46

Conclusão
23/09/2021 16:46

Concessão
23/09/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2021 22:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2021 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 14:09

Conclusão
07/06/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 11:21

Conclusão
23/02/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2020 11:06

Juntada de petição
17/10/2020 11:06

Juntada de petição
05/09/2020 00:26

Conclusão
05/09/2020 00:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2020 00:25

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2020 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 09:36

Conclusão
27/03/2020 14:47

Juntada de petição
12/03/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 17:09

Conclusão
13/02/2020 13:55

Juntada de petição
03/02/2020 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2020 15:26

Conclusão
28/01/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 12:21

Juntada de petição
17/10/2019 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2019 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2019 16:39

Decisão anterior
10/09/2019 16:39

Conclusão
09/09/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 16:57

Conclusão
05/09/2019 14:02

Juntada de petição
26/08/2019 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 16:10

Conclusão
30/07/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 15:46

Juntada de documento
24/07/2019 15:12

Juntada de petição
08/07/2019 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2019 18:08

Conclusão
03/07/2019 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 16:27

Juntada de petição
27/05/2019 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2019 12:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 12:30

Conclusão
17/04/2019 16:07

Juntada de petição
02/04/2019 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2019 17:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 14:27

Juntada de petição
01/03/2019 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2019 09:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 09:24

Conclusão
15/02/2019 14:25

Juntada de petição
15/01/2019 10:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
17/12/2018 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2018 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 14:50

Conclusão
26/11/2018 12:58

Juntada de petição
09/11/2018 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2018 10:01

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 10:01

Conclusão
26/10/2018 09:08

Juntada de petição
09/05/2018 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2018 11:35

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 11:35

Conclusão
19/03/2018 11:12

Juntada de petição
30/10/2017 14:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 14:52

Entrega em carga/vista
23/02/2015 16:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2015 16:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/12/2014 18:22

Juntada de documento
12/09/2014 14:30

Expedição de documento
03/09/2014 18:43

Expedição de documento
03/09/2014 18:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2014 14:29

Expedição de documento
14/03/2014 18:06

Expedição de documento
07/03/2014 17:19

Conclusão
07/03/2014 17:19

Conclusão
25/02/2014 14:40

Expedição de documento
24/02/2014 18:07

Expedição de documento
19/02/2014 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2014 16:10

Conclusão
11/02/2014 11:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2014

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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