19/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista as manifestações de fls.694/699, declaro encerrada a instrução e maduro o feito para julgamento.

Intimem-se.

Certifique-se a preclusão das vias de impugnação , voltem conclusos.
14/08/2025 11:57

Conclusão
14/08/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 20:37

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de declaratória c/c reparação por danos materiais e com indébito e danos morais que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas./r/r/n/nRejeito a impugnação ao benefício da gratuidade de justiça, eis que restou comprovado nos autos, por critérios objetivos, a hipossuficiência da parte autora.

A seu turno, a parte ré não logrou apresentar provas suficientes para afastar a presunção de veracidade da afirmação levada a efeito pela parte autora. /r/r/n/nPor sua vez, a impugnação ao valor da causa deve prosperar.

Isto porque, em que pese o fato de o valor da causa dever corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor, verifico que, no caso destes autos, o valor pretendido pelos autores a título de dano moral, qual seja, R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), revela-se, desde já, manifestamente excessivo, mormente se consideramos que foi acolhido o pleito de gratuidade de justiça.

Desta forma, com base no princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista que o valor requerido a título de dano moral não está compatível com a situação fática e a extensão de eventual dano sofrido, fixo, pois, o valor da causa no patamar de R$ 194.157,93 (cento e noventa e quatro mil cento e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos), equivalente ao somatório do dano material de R$ 144.157,93 e do dano moral no patamar de R$ 50,000,00. /r/r/n/nRejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, tendo em vista que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 330, §1º do Código de Processo Civil, sendo certo que a peça possui todos os elementos necessários para uma correta compreensão do pedido, tanto assim que a parte ré pôde se defender perfeitamente das alegações contidas na inicial, pelo que se depreende que seus termos foram claros e compreensíveis. /r/r/n/nNão foram suscitadas outras questões preliminares na contestação./r/r/n/nFixo como ponto controvertido da lide a comprovação de que as transações realizadas na conta do autor, questionadas nestes autos, foram oriundas de fraude bancária, bem como o eventual consequente dever de indenização./r/r/n/nEm provas, a parte autora requereu a prova documental superveniente e pericial (fls. 602/604).

A parte ré, por sua vez, não formulou requerimento de produção de mais provas, como se infere da petição de fls. 588/595./r/r/n/nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Assim, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias. /r/r/n/nIndefiro a prova documental requerida pela parte autora consubstanciada na exibição de documentos pelo banco réu de contratos de produtos existentes firmados com o 1º autor, Guilherme, e com a 2ª autora, Nilza, bem como a exibição de imagens, eis que desnecessárias para o deslinde do feito.

Frise-se que o réu não contesta a existência de relação contratual havida entre as partes./r/r/n/nDefiro a prova documental superveniente requerida pela parte autora.

Venham os novos documentos, no prazo de 10 dias.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária./r/nApós direi sobre o pedido de produção de prova pericial./r/r/n/nIntimem-se.
10/04/2025 12:21

Conclusão
10/04/2025 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:43

Juntada de petição
18/03/2025 11:43

Juntada de petição
17/02/2025 11:55

Conclusão
17/02/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 23:13

Juntada de petição
31/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:45

Conclusão
23/07/2024 13:08

Juntada de petição
02/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:27

Conclusão
28/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:07

Juntada de petição
22/02/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:54

Juntada de petição
18/08/2023 17:26

Documento
29/05/2023 11:16

Expedição de documento
26/05/2023 13:05

Expedição de documento
25/05/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:49

Conclusão
23/05/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 19:52

Juntada de petição
20/02/2023 12:27

Juntada de petição
14/12/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:48

Conclusão
15/09/2022 14:57

Juntada de petição
14/07/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 14:36

Conclusão
12/07/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 17:06

Juntada de petição
30/03/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2022 12:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/01/2022 12:38

Conclusão
18/12/2021 11:42

Juntada de documento
10/12/2021 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 14:07

Conclusão
21/07/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 06:52

Juntada de petição
26/01/2021 06:51

Juntada de petição
19/11/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 19:09

Conclusão
19/11/2020 19:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2020 09:07

Conclusão
26/08/2020 09:07

Assistência Judiciária Gratuita
22/08/2020 19:08

Juntada de petição
27/07/2020 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 22:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 12:35

Conclusão
04/02/2020 10:55

Juntada de petição
26/12/2019 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2019 17:43

Juntada de petição
19/12/2019 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2019 10:34

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 10:34

Conclusão
17/12/2019 10:34

Juntada de documento
14/12/2019 13:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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