08/07/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:24

Baixa Definitiva
02/07/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre erro identificado pelo sistema de digitação de alvarás SISCONDJ : "Banco inativo".

Favor rever dados bancários ID 201677741.
23/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 23:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:46

Transitado em Julgado em 13/06/2025
12/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de CAROLINA FIGUEIREDO VALLE em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0806964-54.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINA FIGUEIREDO VALLE RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A De fato, a sentença é contraditória, uma vez que o réu foi condenado a devolver o valor pago pela autora, sendo que ele havia demonstrado que o valor da venda havia sido estornado.

Assim, diante da possibilidade de efeitos modificativos, a autora foi intimada a se manifestar e apresentar as faturas, sendo demonstrado que o valor de R$ 58,50 foi estornado dois dias após a compra (ID 192147184).

Portanto, como já houve a restituição do valor pago pela autora, antes mesmo da distribuição da ação, deve ser julgado improcedente o pedido de devolução.

Por outro lado, deve ser mantida a indenização pelos danos morais, em razão da falha na prestação do serviço, já que foi frustrada a legítima expectativa de entrega da compra realizada.

Isto posto, conheço os embargos e lhes dou parcial provimento, concedendo a eles efeitos modificativos, para: a) substituir a parte final do 7º parágrafo do projeto de sentença (“ou estorno da quantia paga pelo consumidor”) e a parte final da 1ª frase do 9º parágrafo do projeto de sentença (“e ausência de estorno”) pela fundamentação acima exposta; b) excluir a condenação do réu a pagar a quantia de R$ 58,50 (item “1” do dispositivo), JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de restituição do valor pago.

No mais, mantenho a sentença tal qual lançada.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
20/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/05/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2025 03:18

Decorrido prazo de CAROLINA FIGUEIREDO VALLE em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:14

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
31/01/2025 01:39

Expedição de Certidão.
31/01/2025 01:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 00:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 17:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2024 11:30

Conclusos para julgamento
19/12/2024 11:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 11:30

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 11:30

Recebidos os autos
19/12/2024 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
19/12/2024 11:25

Audiência Conciliação realizada para 19/12/2024 11:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
19/12/2024 11:25

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 00:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 00:56

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 00:56

Audiência Conciliação designada para 19/12/2024 11:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
22/10/2024 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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