25/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 INTIMAÇÃO Processo: 0804585-89.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : JOSE SERGIO GUEDES RÉU : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Às partes sobre o laudo pericial.

MAGÉ, 6 de agosto de 2025.
06/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 16:42

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0804585-89.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE SERGIO GUEDES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1 – Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de beneplácito concedido para pessoas em situação de hipossuficiência econômica, conforme art. 98 do CPC, art. 5º, LXXIV da CF e Lei 1060/50, com vistas a garantir o acesso à justiça, apenas aos efetivamente necessitados.

Trata-se de presunção relativa.

Nos termos da Súmula nº 39 do TJRJ: “É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF) visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade”.

No caso concreto, verifica-se que a parte autora aufere renda compatível com o benefício pleiteado, conforme documentos juntados no ID130669911. 2-Considerando que o autor manifestou expresso desinteresse na autocomposição e em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC. 3-Contestação apresentada, espontaneamente, nos autos, no ID 134415980.

Intime-se a parte autora para RÉPLICA E PROVAS, em 15 dias. 4– Transcorrido o prazo em questão, certifique-se e intime-se a parte ré para que se manifeste em provas, em 5 dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC, sem abrir conclusão. 5 – Após o decurso deste prazo, certifique-se e venham os autos conclusos para saneamento.

MAGÉ, 16 de novembro de 2024.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
18/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE SERGIO GUEDES - CPF: *10.***.*04-00 (AUTOR).
13/11/2024 22:27

Conclusos para decisão
13/11/2024 22:26

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE FREITAS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH em 25/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 06:49

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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