23/06/2025 16:09

Baixa Definitiva
23/06/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:08

Expedição de Informações.
26/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0829658-02.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEANNE DA SILVA MIGUEL RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação anulatória de cobrança indevida c/c indenização reparatória por danos morais com antecipação de tutela proposta por JEANNE DA SILVA MIGUEL em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ENEL.

Ao id. 153948986, as partes colacionaram um instrumento de transação, requerendo a sua homologação. É o relatório.

Decido.

HOMOLOGO A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes no indexador 153948986 e JULGO EXTINTO o processo, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Custas e honorários na forma acordada, ou, sendo o acordo omisso nesse ponto, custas pro rata, na forma do art. 90, §2º, CPC e honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito acordado, para cada parte, observada a gratuidade de justiça acaso concedida nos autos.

Comprovado o depósito nos autos, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e/ou patrono, caso tenha poderes específicos, e, sendo o caso, regular recolhimento das custas referente aos honorários de sucumbência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

DUQUE DE CAXIAS, 21 de maio de 2025.

CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto
21/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:16

Homologada a Transação
21/05/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 22:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/05/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de LUIGI CARLO OLIVETO em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO REZENDE FERREIRA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO REZENDE FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
20/12/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:16

Outras Decisões
11/10/2023 15:04

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
04/04/2023 00:27

Decorrido prazo de LUIGI CARLO OLIVETO em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:28

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 27/03/2023 23:59.
17/03/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 00:34

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 21/11/2022 23:59.
17/11/2022 17:51

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 00:33

Decorrido prazo de LUIGI CARLO OLIVETO em 08/11/2022 23:59.
28/10/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2022 19:54

Conclusos ao Juiz
24/10/2022 19:53

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:58

Distribuído por sorteio
24/10/2022 12:55

Juntada de Petição de procuração
24/10/2022 12:54

Juntada de Petição de comprovante de residência
24/10/2022 12:53

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802809-76.2025.8.19.0024

Jefferson Pires Barbosa

Ss Alvez Administracao e Locacao de Bens...

Advogado: Marcos Roberto Santos Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0817297-63.2025.8.19.0209

Dom Group Assessoria e Participacoes Ltd...

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Gilson de Oliveira Goncalves Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0844358-46.2023.8.19.0021

Maria Valdelice Abreu da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Ana Caroline Nobrega Paulino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2023 21:49

Exibir Processo

Processo nº 0805024-39.2023.8.19.0042

Informarca Comercio e Servicos LTDA - ME

Nilmar Materiais para Construcao LTDA

Advogado: Daniella Vieira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2023 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0038813-27.2019.8.19.0002

Ministerio Publico

Thiago Magalhaes Severino de Carvalho

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2019 00:00

Exibir Processo