12/06/2025 14:43

Baixa Definitiva
12/06/2025 11:33

Documento
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0032033-58.2021.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0032033-58.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00240292 APELANTE: IGUASPORT LTDA ADVOGADO: JOÃO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES OAB/SP-234457 ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES SOLÉO OAB/PR-092909 APELADO: GUSTAVO CALDWELL MACHADO ADVOGADO: SONIA MARIA CALDWELL FANELI OAB/RJ-175540 Relator: DES.

MARIA ISABEL PAES GONCALVES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

VÍCIO DO PRODUTO E FALHA DO SERVIÇO.DEFEITO ORIUNDO DA FABRICAÇÃO DO PRODUTO, UM PAR DE TÊNIS, QUE APRESENTOU ESGARÇAMENTO EM POUCO TEMPO DE USO.

LOJA RÉ/APELANTE QUE SE NEGOU A PROMOVER A TROCA DO PRODUTO, MESMO ESTANDO NO PRAZO DE GARANTIA, DECORRENDO DAÍ A FALHA DO SERVIÇO.

INCIDÊNCIA DO CDC.

VÍCIO DO PRODUTO DEMONSTRADO POR MEIO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA.

MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO DOS TÊNIS QUE ERAM FRÁGEIS E, PORTANTO, INADEQUADOS PARA SUPORTAR AS SOLICITAÇÕES MECÂNICAS DO USO COMUM.

TEMPO DE VIDA ÚTIL INFORMADO PELA GARANTIA QUE É DE 2 ANOS, CONTUDO, O APELADO UTILIZOU-SE DOS TÊNIS SOMENTE POR 05 MESES APÓS A COMPRA, QUANDO O PRODUTO APRESENTOU DEFEITO.COMPROVADO O VÍCIO, DE NATUREZA OCULTA, QUE NÃO RESTOU SANADO PELA APELANTE, CABÍVEL A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELO PRODUTO, CONFORME REQUEREU O CONSUMIDOR, EIS QUE PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 18, DO CDC, PORQUANTO É FATO INCONTROVERSO QUE NÃO HOUVE SOLUÇÃO DE FORMA ADMINISTRATIVA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

MANUTENÇÃO DA QUANTIA INDENIZATÓRIA FIXADA NA SENTENÇA.

REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

PERÍCIA DE ENGENHARIA PARA APURAÇÃO DO VÍCIO DO PRODUTO QUE NÃO REVELA GRANDE COMPLEXIDADE NO CASO DESTES AUTOS.

REMUNERAÇÃO DO PERITO HOMOLOGADA NO VALOR EQUIVALENTE A 3 (SEIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS PARA ESSA MODALIDADE DE TRABALHO QUE SE AFIGURA INADEQUADA, IMPONDO-SE SUA REDUÇÃO PARA QUANTIA EQUIVALENTE A 2 (DOIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS, VIGENTE NA DATA DO ARBITRAMENTO.

PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
19/05/2025 18:44

Documento
19/05/2025 18:19

Conclusão
19/05/2025 00:00

Provimento em Parte
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 17:50

Inclusão em pauta
04/04/2025 00:06

Publicação
04/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 16:53

Outras Decisões
01/04/2025 11:08

Conclusão
01/04/2025 11:00

Distribuição
31/03/2025 12:27

Remessa
31/03/2025 12:19

Remessa
28/03/2025 18:22

Remessa
28/03/2025 18:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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