23/06/2025 20:52

Baixa Definitiva
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0853035-77.2024.8.19.0038 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV Ação: 0853035-77.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00031439 RECTE: PATRICIA ALDENIS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA ALDENIS RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-245899 RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 RECORRIDO: MED CORP SAUDE CORPORATIVA LTDA ADVOGADO: DR(a).

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO OAB/SP-183676 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento aos embargos de declaração porque inexiste contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada.

A embargante, na verdade, inconformada com o resultado do julgamento, busca o reexame dos fundamentos fáticos e jurídicos com a reforma da decisão, mas os embargos de declaração não se prestam a esta finalidade.

A sentença e o r. acórdão que a manteve apontaram os motivos da legitimidade do procedimento.

Intimem-se.
19/05/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/05/2025 10:50

Inclusão em pauta
07/05/2025 13:23

Conclusão
07/05/2025 13:22

Documento
08/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 11:00

Não-Provimento
24/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 06:19

Inclusão em pauta
17/03/2025 14:12

Conclusão
17/03/2025 14:09

Distribuição
17/03/2025 14:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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