TJRJ - 0860173-75.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 21 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 11:28
Baixa Definitiva
-
25/08/2025 11:28
Arquivado Definitivamente
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25/08/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 11:27
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 02:29
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA em 23/06/2025 23:59.
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29/05/2025 03:58
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0860173-75.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO EVARISTO DE SOUSA NETO RÉU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de processo que deveria ser distribuído para uma das varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, conforme regularmente indicado no corpo da inicial.
Assim, o feito deve ser julgado extinto.
Não há razão para cobrança de custas, face ao equívoco cometido na distribuição.
Nestes termos, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 485, IV do CPC.
Sem custas e honorários.
Dê-se ciência ao autor, o qual deverá promover a correta distribuição do feito, observando a competência do juiz natural.
Dê-se baixa e arquive-se.
RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.
LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular -
27/05/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 12:20
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
21/05/2025 16:32
Conclusos ao Juiz
-
20/05/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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