18/08/2025 15:30

Juntada de petição
07/08/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:33

Juntada de documento
06/08/2025 10:30

Juntada de petição
01/08/2025 17:25

Juntada de documento
31/07/2025 15:35

Juntada de documento
31/07/2025 11:21

Documento
31/07/2025 11:21

Documento
30/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025 11:21

Conclusão
29/07/2025 11:21

Juntada de documento
28/07/2025 12:52

Conclusão
28/07/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:30

Juntada de petição
25/07/2025 15:28

Juntada de petição
25/07/2025 15:24

Juntada de petição
02/07/2025 11:04

Juntada de petição
10/06/2025 11:07

Juntada de petição
26/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:22

Juntada de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

1 - Índice 434: a parte autora requer a busca e apreensão do valor do tratamento./r/r/n/n2 - A Recomendação n. 146 de 28/11/2023 do CNJ, em seu artigo 8º, recomenda ao juízo determinar o depósito para aquisição do bem suficiente para 3 (três) meses de tratamento, renovando a determinação por iguais períodos até que ocorra a continuidade do tratamento com o fornecimento administrativo./r/n /r/n3 - Segundo o artigo 139, IV, do CPC cabe ao juiz determinar todas as medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. /r/n /r/n4 - Considerando o acima exposto, determino imediatamente a busca e apreensão do valor de R$ 5.958,16 (cinco mil novecentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos), suficiente à aquisição dos medicamentos para três meses de tratamento, fixado o prazo de 48 horas para cumprimento, cabendo ao Gabinete do Juízo o desbloqueio de eventual excedente.

Deverá ser primeiramente tentado o bloqueio nas contas dos réus, sendo metade para cada qual.

Caso o saldo de um dos réus seja insuficiente ou negativo, deverá ser efetuado o bloqueio nas contas do outro réu. /r/n /r/n5 - Realizada a busca e apreensão de valores, proceda-se à transferência para uma conta judicial e expeça-se o mandado de pagamento com crédito para a conta informada pelo autor conforme aviso n º 38/2020, devendo o autor comprovar a utilização do valor para aquisição dos medicamentos no prazo de trinta dias. /r/n /r/n6 - Caso não esteja disponível o valor integral para a expedição do mandado de pagamento, expeça-se alvará de autorização para levantamento do valor constante na conta judicial em favor da parte autora. /r/r/n/n7 - O Ministério Público se manifestou acerca da prestação de contas de id. 376 (id. 415).

O Estado do Rio de Janeiro, apesar de intimado (id. 408), não se manifestou./r/r/n/n8 - O Município do Rio de Janeiro foi intimado por equívoco (ids. 409 e 432)./r/r/n/n9 - Índices 376 e 443: ao Município de Nova Friburgo sobre as prestações de contas./r/r/n/n10 - Índice 443: ao Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público sobre a prestação de contas.
21/05/2025 15:28

Juntada de documento
19/05/2025 14:01

Juntada de documento
15/05/2025 14:46

Conclusão
15/05/2025 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 12:22

Juntada de petição
15/05/2025 12:22

Juntada de petição
25/03/2025 17:56

Juntada de petição
21/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:48

Juntada de documento
15/01/2025 15:00

Juntada de documento
14/01/2025 11:39

Juntada de petição
13/01/2025 14:09

Juntada de documento
10/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:14

Conclusão
09/01/2025 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2024 17:07

Juntada de petição
02/12/2024 17:05

Juntada de petição
02/12/2024 17:03

Juntada de petição
23/10/2024 11:34

Juntada de petição
21/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:10

Juntada de petição
15/08/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:52

Juntada de documento
15/08/2024 12:52

Expedição de documento
14/08/2024 14:51

Expedição de documento
13/08/2024 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2024 13:41

Conclusão
09/08/2024 13:29

Juntada de petição
08/08/2024 10:51

Juntada de petição
06/08/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 21:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:50

Juntada de petição
21/06/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:57

Juntada de petição
05/03/2024 12:15

Juntada de documento
20/02/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:22

Juntada de documento
20/02/2024 13:21

Expedição de documento
19/02/2024 14:12

Expedição de documento
19/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:53

Juntada de documento
07/02/2024 15:13

Juntada de documento
05/02/2024 17:35

Juntada de documento
02/02/2024 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2024 16:53

Conclusão
01/02/2024 15:33

Juntada de petição
01/02/2024 15:30

Juntada de petição
22/11/2023 11:29

Juntada de petição
16/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:46

Juntada de documento
02/08/2023 08:08

Juntada de petição
26/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:38

Juntada de documento
11/07/2023 14:34

Juntada de documento
10/07/2023 16:46

Conclusão
10/07/2023 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2023 16:33

Juntada de petição
28/06/2023 16:30

Juntada de petição
28/04/2023 13:31

Juntada de documento
17/04/2023 20:47

Juntada de petição
10/04/2023 16:59

Juntada de petição
10/04/2023 13:29

Juntada de petição
05/04/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 15:18

Juntada de documento
25/12/2022 15:15

Juntada de documento
25/12/2022 15:01

Expedição de documento
19/12/2022 16:13

Expedição de documento
19/12/2022 13:28

Juntada de documento
13/12/2022 18:38

Juntada de documento
13/12/2022 16:03

Conclusão
13/12/2022 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2022 14:52

Juntada de petição
25/11/2022 14:51

Juntada de petição
07/10/2022 11:09

Juntada de petição
06/10/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 12:12

Juntada de petição
11/06/2022 05:19

Juntada de petição
10/06/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:35

Expedição de documento
06/06/2022 14:28

Expedição de documento
06/06/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:26

Juntada de documento
25/05/2022 13:58

Juntada de documento
25/05/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:27

Conclusão
25/05/2022 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2022 15:08

Juntada de petição
19/05/2022 15:07

Juntada de petição
08/03/2022 13:41

Juntada de petição
25/02/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:26

Expedição de documento
03/12/2021 14:40

Juntada de documento
01/12/2021 14:37

Juntada de documento
29/11/2021 14:37

Juntada de documento
26/11/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:28

Conclusão
26/11/2021 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2021 10:58

Juntada de petição
11/11/2021 10:57

Juntada de petição
21/10/2021 15:57

Juntada de petição
13/10/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 11:30

Juntada de documento
28/05/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 11:29

Expedição de documento
24/05/2021 16:50

Conclusão
24/05/2021 16:50

Outras Decisões
24/05/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 15:30

Juntada de documento
13/05/2021 16:16

Juntada de documento
13/05/2021 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2021 11:45

Conclusão
13/05/2021 10:44

Juntada de petição
18/02/2021 14:27

Juntada de documento
12/02/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 07:07

Conclusão
12/02/2021 07:07

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 17:50

Juntada de documento
07/01/2021 18:34

Juntada de petição
12/12/2020 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 13:43

Conclusão
10/12/2020 19:59

Juntada de petição
19/11/2020 13:57

Juntada de documento
09/11/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 15:17

Juntada de documento
09/11/2020 15:13

Juntada de documento
09/11/2020 13:42

Expedição de documento
06/11/2020 18:01

Conclusão
06/11/2020 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2020 17:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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