04/09/2025 11:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/08/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 13:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/05/2025 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0801676-65.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MEDLAC MEDICINA LTDA RÉU: HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA 1.

Recebo a emenda de id. 175341350; 2.

Não sendo o caso improcedência liminar, estando apta a inicial apresentada, deixo de designar,com arrimo no artigo 139, VI do CPC, a audiência a que se refere o artigo 334 do CPC, porque em interpretação sistemática da regra do art. 334, §4°, inciso I do Código de Processo Civil com o art. 2°,§2°daLein°13.140/15,LeideMediação,queestabeleceque"Ninguémseráobrigadoa permanecer em procedimento de mediação", entendo suficiente a manifestação de desinteresse na realização da audiência de conciliação/mediação manifestada pela parte autora em sua petição inicial; 3.

Cite-se e intime-se a parte ré fazendo-se constar do mandado: (a) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 do CPC, ou, em se tratando de Fazenda Pública, o termo inicial do prazo de 30 dias úteis para apresentação da contestação, em conformidade com o artigo 183 e 230 do CPC; (b) os requisitos da contestação, obrigatória sob pena de revelia (artigo 344), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, paragrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso aos autos proporcionada pelo processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) cuidando-se, a parte, de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
20/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:59

Recebida a emenda à inicial
20/05/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:23

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de MEDLAC MEDICINA LTDA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/01/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809344-66.2025.8.19.0203

Marcelo dos Santos Guimaraes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Marcio Luiz Chrisman Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0808070-95.2023.8.19.0087

Nilcimere da Silva Rezende

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Joao Paulo Pereira de Souza Galvao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0805573-54.2023.8.19.0008

Ronaldo da Silva dos Santos

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Daniele Gouvea Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0801414-90.2025.8.19.0075

Gabriel da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Amanda Laranja Sampaio Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0805544-36.2025.8.19.0007

Anderson Abrantes Ferreira

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Vitor Igor Frauches de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2025 10:49

Exibir Processo