05/09/2025 03:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA TEIXEIRA ELIAS em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 15:30

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:22

Expedição de Mandado.
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0802166-39.2025.8.19.0212 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA RÉU: ANA CLAUDIA TEIXEIRA ELIAS Tendo em vista a prova da relação contratual entre as partes e o inadimplemento, ainda que parcial, da parte ré, não tendo havido, até o presente momento, a purga da mora, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem objeto da alienação fiduciária.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, fazendo-se dele constar que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na petição inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos dos §§1º e 2º, do art. 3º, do DL 911/69, bem como apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do §3º, do art. 3º, do DL 911/69.

P.I.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
12/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:17

Concedida a Medida Liminar
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0802166-39.2025.8.19.0212 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça A publicidade dos atos processuais é parte integrante do devido processo legal e possui assento na Constituição Federal.

A tramitação de processo judicial sob segredo de justiça é, portanto, exceção que somente se justifica nas hipóteses taxativamente previstas em lei.

O caso sob exame não se adequa a qualquer das hipóteses previstas pelo art. 189 do Código de Processo Civil, não se justificando, portanto, a violação do preceito constitucional.

Indefiro o processamento sob segredo de justiça.

Exclua-se e voltem, após, para análise do pedido de liminar.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto
26/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:40

Cancelada a movimentação processual
26/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2025 18:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:06

Declarada incompetência
20/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 06:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800573-39.2025.8.19.0029

Carlos Mauro Mariano de Oliveira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rosangela Pereira da Silva Queirobim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0801654-33.2025.8.19.0058

Jorge Ricardo de Oliveira Nassur

Municipio Saquarema

Advogado: Frederick Faria de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0825395-79.2025.8.19.0001

Sandra Maria da Silva

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Natalia Eugenia Nunez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0811386-73.2025.8.19.0014

Paloma Mota de Souza

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Rafael de Souza Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0801193-10.2024.8.19.0054

Rafael Santos Ferreira dos Santos

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Vanessa Davel da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2024 21:08

Exibir Processo