23/09/2025 07:59

Remessa
01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003392-40.2023.8.19.0000 Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0059867-20.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2023.00030301 AGTE: FABIANO MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: FABIANO MARTINS RIBEIRO OAB/RJ-113902 AGDO: APAM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN OAB/RJ-150252 ADVOGADO: VIVIANE BORGES SILVANO OAB/RJ-177077 ADVOGADO: ALLEXIA LIMA PEREIRA OAB/RJ-240544 ADVOGADO: KELLY ARIELA RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-146488 INTERESSADO: ARILZO PESSANHA RIBEIRO INTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS RIBEIRO Relator: DES.

CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Ementa: SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE DECLARA QUE OS EXECUTADOS NÃO IMPUGNARAM A EXECUÇÃO E A PENHORA DOS BENS E INDEFERE O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NA EXECUÇÃO.

ACÓRDÃO ATACADO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE ATACAVAM O ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA ANULAR A DECISÃO ATACADA.

IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE.

NOVA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NA DEMANDA EXECUTÓRIA E DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

PRIMEIRO ACÓRDÃO QUE ANULOU A DECISÃO ATACADA PELO AGRAVO, DETERMINANDO A ANÁLISE DAS IMPUGNAÇÕES PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, ONDE TAIS QUESTÕES SÃO SUSCITADAS.

INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS.

MAGISTRADO QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A EXAURIR TODOS OSARGUMENTOS E NORMAS LEGAIS, INVOCADOSPELAS PARTES.

ACÓRDÃO, DEVIDAMENTE,FUNDAMENTADO.

APLICAÇÃO DA TESE DOPREQUESTIONAMENTO FICTO.

CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
27/08/2025 17:29

Documento
27/08/2025 14:46

Conclusão
27/08/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/08/2025 00:05

Publicação
05/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 27/08/2025.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 18/08/2025.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 18/08/2025.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 20 a 26/08/2025.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - 002.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003392-40.2023.8.19.0000 Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0059867-20.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2023.00030301 AGTE: FABIANO MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: FABIANO MARTINS RIBEIRO OAB/RJ-113902 AGDO: APAM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN OAB/RJ-150252 ADVOGADO: VIVIANE BORGES SILVANO OAB/RJ-177077 ADVOGADO: ALLEXIA LIMA PEREIRA OAB/RJ-240544 ADVOGADO: KELLY ARIELA RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-146488 INTERESSADO: ARILZO PESSANHA RIBEIRO INTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS RIBEIRO Relator: DES.

CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA
03/08/2025 08:55

Inclusão em pauta
01/08/2025 14:07

Remessa
28/07/2025 10:26

Conclusão
01/06/2025 13:07

Documento
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003392-40.2023.8.19.0000 Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0059867-20.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2023.00030301 AGTE: FABIANO MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: FABIANO MARTINS RIBEIRO OAB/RJ-113902 AGDO: APAM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN OAB/RJ-150252 ADVOGADO: VIVIANE BORGES SILVANO OAB/RJ-177077 ADVOGADO: ALLEXIA LIMA PEREIRA OAB/RJ-240544 ADVOGADO: KELLY ARIELA RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-146488 INTERESSADO: ARILZO PESSANHA RIBEIRO INTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS RIBEIRO Relator: DES.

CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO: DE ORDEM: AO(S) EMBARGADO(S) PORT. 3ª.

CDIRPUB N. 01/2024
21/05/2025 17:02

Ato ordinatório
21/05/2025 17:00

Documento
14/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 14:25

Documento
12/03/2025 11:32

Conclusão
12/03/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/02/2025 00:05

Publicação
08/02/2025 15:05

Inclusão em pauta
04/02/2025 06:47

Remessa
05/12/2024 13:21

Conclusão
05/12/2024 13:14

Documento
27/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 11:59

Ato ordinatório
25/11/2024 11:58

Documento
09/10/2024 16:18

Documento
09/10/2024 16:16

Expedição de documento
04/10/2024 00:05

Publicação
03/10/2024 07:05

Documento
02/10/2024 13:26

Conclusão
02/10/2024 00:00

Provimento
06/09/2024 00:05

Publicação
30/08/2024 14:24

Inclusão em pauta
08/08/2024 16:22

Remessa
02/08/2024 10:23

Conclusão
15/07/2024 15:09

Documento
25/03/2024 06:38

Mero expediente
26/02/2024 12:40

Conclusão
19/02/2024 12:51

Documento
19/02/2024 12:49

Apensamento
19/02/2024 07:30

Mero expediente
16/01/2024 16:57

Conclusão
11/01/2024 16:49

Documento
03/10/2023 10:28

Documento
03/10/2023 00:05

Publicação
02/10/2023 06:46

Decisão
20/09/2023 12:35

Conclusão
12/05/2023 11:27

Documento
12/05/2023 00:05

Publicação
11/05/2023 07:45

Mero expediente
13/03/2023 14:39

Conclusão
13/03/2023 14:38

Documento
08/02/2023 16:34

Documento
08/02/2023 00:05

Publicação
07/02/2023 12:30

Documento
07/02/2023 12:27

Expedição de documento
06/02/2023 18:24

Concessão de efeito suspensivo
27/01/2023 00:06

Publicação
25/01/2023 13:06

Conclusão
25/01/2023 13:00

Distribuição
25/01/2023 11:58

Remessa
25/01/2023 01:24

Remessa
25/01/2023 01:23

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816639-25.2024.8.19.0031

Pamela Lemos Harduin da Silveira

Klm Cia Real Holandesa de Aviacao

Advogado: Ricardo Siqueira Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2024 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0853636-34.2023.8.19.0001

Banco Santander (Brasil) S A

Jhonatan Mendes dos Reis

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2023 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0800515-21.2024.8.19.0013

Joao Batista Ferreira Vilanova

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Fernanda Chaves Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0828012-49.2025.8.19.0021

Ivan Ferreira de Lima

Municipio de Duque de Caxias

Advogado: Denilson Prata da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0803536-44.2022.8.19.0055

Lacir Jose Teixeira

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Jessica Ramos dos Santos Misseroli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2022 12:43

Exibir Processo