15/08/2025 13:26

Baixa Definitiva
15/08/2025 13:25

Trânsito em julgado
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 12:28

Documento
17/07/2025 12:17

Conclusão
17/07/2025 00:01

Provimento
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/07/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 103.

APELAÇÃO 0804955-15.2023.8.19.0007 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Ação: 0804955-15.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00455195 APELANTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB/MS-005871 APELADO: MAIS CONFECCOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: NILO SERGIO MESQUITA PORTELA OAB/RJ-045164 Relator: DES.

JOSE CARLOS PAES
30/06/2025 14:29

Inclusão em pauta
26/06/2025 18:39

Remessa
26/06/2025 11:27

Conclusão
11/06/2025 00:06

Publicação
11/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0804955-15.2023.8.19.0007 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Ação: 0804955-15.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00455195 APELANTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB/MS-005871 APELADO: MAIS CONFECCOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: NILO SERGIO MESQUITA PORTELA OAB/RJ-045164 Relator: DES.

JOSE CARLOS PAES DESPACHO: Manifestem-se as partes acerca dos consectários da impontualidade incidentes sobre a condenação imposta, à luz da atual redação do art. 406, § 1º, do Código Civil, conferida pela Lei n.º 14.905/2024, bem como do que restou decidido pelo STJ no julgamento do REsp n.º 1795982/SP, haja vista a possibilidade de se realizar a alteração ex officio.
06/06/2025 14:31

Mero expediente
06/06/2025 11:11

Conclusão
06/06/2025 11:00

Distribuição
05/06/2025 13:26

Remessa
05/06/2025 13:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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